CRISE NO CAMPO: Confira as medidas anunciadas pelo governo hoje

O Governo Federal anunciou as 11 horas desta quinta-feira (06/04), em Brasília, medidas de apoio à agricultura, disponibiliza R$ 1,2 bilhão em recursos orçamentários e prorroga parcelas de crédito de R$ 7,7 bilhões. O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, determinou a implementação imediata de um conjunto de medidas para apoiar a comercialização e a produção agropecuária. As medidas vão beneficiar tanto o agronegócio como a agricultura familiar. O Governo Federal vai alocar R$ 1,238 bilhão em recursos orçamentários para apoiar a comercialização agrícola, por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). Além disso, serão disponibilizados R$ 5,7 bilhões em crédito rural de comercialização para aplicação até 30 de junho de 2006. O presidente Lula autorizou também a prorrogação de parcelas de crédito de custeio e investimento vencidas ou a vencer em 2006 O total de parcelas prorrogadas soma R$ 7,7 bilhões, considerando-se apenas os investimentos e as prorrogações de 2005.

1. Comercialização agrícola

Além dos R$ 650 milhões previstos no orçamento, o Governo Federal vai liberar mais R$ 1 bilhão para a sustentação de preços através da PGPM sendo R$ 500 milhões em abril e R$ 500 milhões em maio. Outros R$ 238 milhões serão liberados para a compra de produtos da agricultura familiar por meio do PAA. Adicionalmente, o apoio envolve a alocação, pelos bancos públicos e privados, de R$ 5,7 bilhões de crédito de comercialização para estocagem, por meio de EGF — Empréstimos do Governo Federal. LEC - Linha Especial de Crédito de Comercialização, e outras linhas, à taxa de juros de 8, 75% ao ano.

Para ampliar o volume de crédito de comercialização ao produtor rural, o Ministério da Fazenda encaminhará ao Conselho Monetário Nacional (CMN) voto propondo as seguintes medidas com vigência até 30/6/06: a) desvincular o limite de financiamento de comercialização do limite do crédito de custeio; b) elevar o limite de crédito de comercialização para produtores de algodão, arroz. milho, soja, sorgo e trigo.

2. Prorrogação de financiamentos

Estão sendo propostas as seguintes medidas relativas à prorrogação dos financiamentos:

a) Investimento o Ministério da Fazenda encaminhará ao CMN voto propondo a prorrogação das parcelas vencidas e a vencer em 2006 dos programas de investimentos com recursos do BNDES (Finame Agrícola Especial), Fundos Constitucionais, Tesouro Nacional e de outras fontes de recursos equalizáveis pelo Tesouro Nacional (programas MAPA, BNDES, FAT, Proger Rural e Pronaf). As parcelas de 2006, cujo total monta a R$ 7, 2 bilhões, terão vencimento postergado para 12 meses apos o vencimento da última parcela. do contrato, Essa medida se aplica aos produtos que têm problema de comercialização e preço

b) Custeio da safra 2005-06 — Mediante comprovação de dificuldades de comercialização ou de frustração de safra, os agentes financeiros estão autorizados a prorrogar as dividas relativas ao custeio de 2005-06, de acordo com a capacidade de pagamento do produtor, independentemente da fonte dos recursos.

e) Dívidas prorrogadas em 2005 por problemas de estiagem — O Ministério da Fazenda encaminhará ao CMN voto propondo a prorrogação, para 12 meses após o vencimento da última parcela, dos vencimentos de 2006 das dívidas de custeio prorrogadas em 2005 em decorrência da estiagem. O montante de vencimentos em 2006 é de R$ 530 milhões no Banco do Brasil.

d) Ampliação da linha FAT Giro Rural — O Governo Federal está recomendando ao Codefat estender para 31/12/2006 o prazo de contratação da linha FAT Giro Rural. Também serão ampliadas as finalidades da linha, permitindo o financiamento da liquidação de CPR (Cédula de Produto Rural) entre outros.

3. Seguro Rural

O orçamento de 2006, encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso prevê R$ 44 milhões para o programa de subvenção ao prêmio do seguro rural.

Brasília, 06 de abril de 2006.
Fonte: Ministério da Agricultura, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Ministério da Fazenda

O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, que participou diretamente das negociações junto ao governo faz uma análise nesta entrevistas se as medidas atenderam aos anseios do setor.

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