CRISE NA AGRICULTURA III: Mapa avalia liberação de recursos

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) liberou ontem (21/07) R$ 3 bilhões destinados aos produtores rurais e cooperativas para refinanciamento das dívidas com os fabricantes de insumos na safra 2004/2005, relacionadas às lavouras de algodão, arroz, milho, soja, sorgo e trigo. O Banco do Brasil repassará R$ 2 bilhões, dos quais metade será destinada especificamente aos municípios que tiveram estado de emergência reconhecido pelo Governo Federal em função da seca. Ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será disponibilizado R$ 1 bilhão para aplicação pelos agentes financeiros credenciados a operar com programas agrícolas. “O Banco do Brasil comprometeu-se a iniciar as operações na região da seca na próxima semana”, afirmou o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ivan Wedekin.

Nova linha de crédito - A criação da nova linha de crédito, denominada FAT-GIRO RURAL, foi formalizada na edição de ontem (21/07) do Diário Oficial da União (DOU), medida que se soma às ações do Mapa de apoio aos produtores rurais para renegociação das dívidas do setor. O crédito especial será destinado à concessão de financiamento mediante aquisição de Cédulas de Produto Rural Financeira (CPRF), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e refinanciamento de títulos representativos de débitos de produtores rurais ou suas cooperativas perante os fornecedores de insumos. O encargo do financiamento será de 13,75% ao ano, correspondente a TJLP (9,75%) mais 4%. Será de 8,75% ao ano a taxa de juro a ser paga pelo produtor ou cooperativa e 5% pelo fornecedor, conforme acertado nas negociações entre governo, produtores e indústria. Essa resolução do Codefat revoga a resolução anterior, por trazer a vantagem de um dinheiro mais barato, pois os encargos dos fornecedores caíram de 9,75% para 5,0% ao ano. A resolução 444 do Codefat dispõe ainda que as instituições financeiras oficiais federais têm o prazo de até 31 de dezembro de 2005 para realizarem as operações. Além disso, deixa claro que, caso a TJLP seja fixada pelo governo acima dos atuais de 9,75% ao ano, o acréscimo de encargos financeiros será de responsabilidade do fornecedor. Caso ocorra o contrário, ou seja, a redução da TJLP, o benefício será revertido para o fornecedor. (Assessoria Mapa)