CRÉDITO: Financiamento para pequenas cooperativas e agroindústrias é aprovado

O Conselho Monetário Nacional aprovou e o Banco Central baixou a resolução 3.493, que permite a integralização de cotas partes de pequenas cooperativas agroindústriais entre os itens que podem ser financiados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Agroindústria. A medida permite a concessão de crédito para capital de giro principalmente para as pequenas cooperativas de agricultores familiares, que poderão incrementar suas atividades.

Reivindicação - A resolução, válida para todo o País, foi uma reivindicação apresentada pelo secretário Valter Bianchini para atender as pequenas agroindústrias familiares que não tinham acesso ao crédito para investimentos, necessários para o capital de giro e expansão de atividades de agregação de valor. "Antes o Pronaf Agroindústria atendia somente o custeio", observou o secretário.

Juros - Com a medida, poderão ser financiados, com taxas de juros de 2% ao ano, investimentos em infra-estrutura como o beneficiamento, processamento e a comercialização da produção agropecuária e a implantação de pequenas e médias agroindústrias isoladas ou em forma de redes de cooperativas.

Prazo - Dependendo da atividade, o prazo de pagamento do financiamento vai até oito anos, com cinco anos de carência e pagamentos em parcelas anuais. O limite para o financiamento é de R$ 18 mil por beneficiário ou associado. Segundo Bianchini, muitas cooperativas e agroindústrias familiares não tinham patrimônio para iniciar os processos de agregação de valor, "situação que está sendo solucionada", afirmou.

Projetos - Segundo o secretário, no Paraná muitos projetos de expansão como ampliação, recuperação ou modernização de unidades agroindustriais de agricultores familiares também poderão ser financiados. As propostas podem ser encaminhados ao Banco Regional de Desenvolvimento Econômico (BRDE), que está habilitado a operar com a linha de crédito para investimentos que é o Pronaf Agroindústria.

Ampliação - Para Bianchini, essa decisão vai permitir, por exemplo, que uma pequena cooperativa de leite sem patrimônio, possa contrair financiamento para a construção de um mini-laticínio. Pela resolução, a cooperativa é a beneficiária do crédito e os produtores associados respondem pelas cotas-partes com os seus patrimônios individuais.

Propostas - O BRDE adiantou que com a resolução, o banco está apto a receber e analisar as propostas que podem ser encaminhadas. Antes o banco nem recebia os pedidos por falta de garantia do crédito, situação resolvida pelo voto do CMN e regulamentada pelo Banco Central. A resolução determina que a concessão do crédito para integralização das cotas-partes nas cooperativas deve ser vinculada ao projeto a ser financiado pela linha de crédito de investimento, que é a agregação de valor à atividade rural, explicou o diretor do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, Francisco Simioni. (Seab)