CPI ouve Ocepar sobre impacto do pedágio na agricultura

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná ouviu na manhã desta quarta-feira (07/05), durante uma hora e meia, o superintendente da Ocepar, Nelson Costa, sobre o estudo do impacto do pedágio no transporte de grãos e insumos no estado do Paraná. Este estudo foi concluído em abril último por técnicos da Ocepar em parceria com a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep). Em seu depoimento aos deputados, Nelson Costa afirmou que as cooperativas não são contra o pedágio, mas sim contra o valor, excessivamente alto e que prejudica consideravelmente o setor rural. ?Precisamos encontrar uma forma de equacionar este problema da cobrança do pedágio no Paraná. A Ocepar e as cooperativas querem que haja uma cobrança justa e que comporte o pagamento pelo setor rural, principalmente com produtos com menor valor agregado.?

Disparidades - Baseado no estudo da Ocepar e da Faep, Nelson argumentou aos parlamentares que o setor agropecuário é o mais penalizado, pois o valor específico dos produtos é baixo, comparativamente com o setor industrial. ?No caso do milho, o custo de pedágio num trecho que compreende Foz do Iguaçu ao Porto de Paranaguá, equivale a 6,64% do custo operacional de produção, enquanto que no calcário o pedágio representa 40,42% do valor do produto quando transportado de Almirante Tamandaré para Cascavel?, frisou o representante das cooperativas. No estudo, tendo como base no custo do frete, calculou-se o valor efetivo pago em cada rota por um caminhão com 5 eixos, transportando 27 toneladas, as entidades afirmam que o custo do pedágio tem menor peso para o setor industrial, porque o valor agregado dos produtos é maior. Por exemplo, um caminhão transportando automóveis, o custo seria de 0,1%, geladeiras, 0,61%, televisores, 0,22%, já para o setor agrícola quando no transporte de calcário, seria de 44,44%, soja, 2,02%, milho, 3,84%.

Custo pesado - O representante da Ocepar também afirmou aos deputados que das 12,63 milhões de toneladas de produtos do complexo soja e milho exportadas por Paranaguá em 2002, 67% chegou ao seu destino através de caminhões, ou seja, transporte rodoviário. Desta forma, cerca de 8,46 milhões de toneladas foram transportadas por aproximadamente 315 mil carretas com cinco eixos. Deste total, cerca de 126 caminhões retornam a suas cidades de origem com os chamados fretes de retorno e 189 mil vazios, sem carga alguma. Baseado nesta realizada, o estudo indica que apenas na última safra foram deixados, apenas pelo setor produtivo rural nas 26 praças de pedágios do Paraná, aproximadamente R$ 67,23 milhões. ?Para transportar uma carga de soja de Foz até o Porto de Paranaguá, a cooperativa ou o produtor deixa nos pedágios cerca de 17,9 sacas de milhos ou 9,4 sacas de soja.

Conclusão ? Ao encerrar seu depoimento, Nelson concluiu que é ?incontestável de que a competitividade do agronegócio paranaense está sob risco se persistirem as atuais tarifas e sistemáticas de cobrança de pedágios no chamado anel da integração, instituído pelo governo anterior. Torna-se necessário reduzir os custos das tarifas de pedágio que incidem sobre o custo de transporte de produtos agropecuários?, lembrou.

Propostas a CPI - Nelson Costa apresentou aos deputados da CPI algumas propostas e que constam no estudo feito pela Ocepar e Faep:

1. Estudos para concessão de desconto na tarifa do pedágio para transporte de produtos agrícolas, corretivos e fertilizantes; 2. Implantação de sistema de cobrança unidirecional para o transporte dos produtos agrícolas, corre-tivos e fertilizantes; 3. Estabelecimento de tarifa de cobrança diferenciada em função do valor agregado do produto transportado; 4. Revisão dos critérios de correção anual das tarifas acordados nos contratos de concessão, passan-do a utilizar o critério de custos e serviços efetivamente realizados. 5. Constituição de uma agência reguladora estadual de infra-estrutura, com a participação dos usuá-rios, concessionários e poder concedente, para subsidiar o Estado na discussão e proposição de políticas para o setor, bem como, possibilitar a realização de fiscalização operacional e financeira das concessões. 6. Promover estudos detalhados antes de realizar novas concessões, visando identificar os reais im-pactos nos diferentes setores produtivos. 7. Estimular a formação de centrais de frete junto às principais praças de pedágio e o Porto de Para-naguá, interligadas on-line, para informar aos transportadores a disponibilidade de frete. 8. Gestionar junto ao Governo Federal para que os recursos oriundos da cobrança da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDE), sejam utilizados na melhoria e moderniza-ção da malha viária nacional. Principalmente devido ao enxugamento do Orçamento Geral da U-nião para investimentos no setor de transportes nas últimas décadas.

Elogios a Ocepar ? O presidente da CPI do Pedágio, deputado André Vargas (PT), afirmou que a presença da Ocepar foi extremamente importante para o esclarecimento de muitas dúvidas. ?Um segmento que representa 51% do PIB agrícola do Paraná, exportou cerca de R$ 7 bilhões e gastou quase R$ 80 milhões com pedágio. A Ocepar teve uma posição pró-ativa, apresentando um estudo detalhado, sugerindo caminhos, nos apontou alternativas e que foge da questão: o pedágio abaixa ou acaba. Existem situações intermediárias e que foram apontadas pelo representante da Ocepar de forma brilhante no sentido de corrigir possíveis distorções que acarretam sérios prejuízos a nossa economia. Enfim promover um debate racional e que não está acontecendo por parte das concessionárias, que deveriam sentar para negociar e por parte do governo que não facilita esta negociação?, frisou o deputado. Além de André Vargas, também participaram da audiência na Assembléia Legislativa, os deputados estaduais, Ademar Traiano (PSDB), Duilio Genari (PPB), Barbosa Neto (PDT) , Mário Sergio Zachesky (Delegado Bradock) (PMDB) e Plauto Miró Guimarães (PFL). Também foi ouvido pela CPI hoje, o representante da TecTrans - Técnicos de Transporte do Rio de Janeiro, Silvestre Puty.