COOPERATIVISMO: CDES entrega moção com demandas do setor ao presidente Lula
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O compromisso com aprovação, de no máximo até o final do 1º semestre de 2009, das legislações referentes ao cooperativismo de crédito , ato cooperativo, tratamento tributário e das cooperativas de trabalho foi uma recomendação feita, nesta quarta-feira (18/02), durante o Colóquio Desafios e Oportunidades do Cooperativismo promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Será feita uma moção, com oito itens, para ser entregue ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Crédito comunitário - Também será incluído o debate sobre a criação do sistema de crédito comunitário regulação da moeda social com o objetivo de formalizar os fundos de crédito da economia solidária. Sobre esse segundo tema, foi informada pela mesa coordenada pelo conselheiro do CDES, Clemente Ganz Lúcio, que existe um projeto de autoria da deputada federal Luiza Erundina que poderá ser uma contribuição inicial.
Participantes - Fizeram parte da mesa a assessora especial da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, Tereza Campello, e o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Márcio Portocarrero. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, também participou como debatedor ao lado de representantes da Unisol e Unicafes.
Intercooperação - A terceira questão apresentada propõe o fortalecimento da intercooperação como forma de fomento às relações comerciais entre as cooperativas. O quarto ponto que deve constar no documento é o incentivo e apoio às cooperativas de crédito . Tem como objetivo aumentar a sua participação no Sistema Financeiro Nacional , de forma sustentável e socialmente justa, como indutoras da concorrência, queda do spread bancário, aumento da oferta de crédito, internacionalização da poupança local.
Fomento - Ampliar e aperfeiçoar o apoio dos bancos públicos ao fomento das cooperativas foi o quinto item da pauta. O sexto trata da extensão do programa de capitalização das cooperativas de crédito aos demais ramos do cooperativismo. O penúltimo item é oferecer linhas de crédito específicas para as cooperativas autogestionáveis, advindas de empresas recuperadas para aquisição da massa falida, investimento em máquinas e equipamentos e capital de giro.
Política públicas - O oitavo e último, propõe fortalecer o espaço de diálogo e articulação de políticas públicas para as cooperativas e a recomendação da criação de implementação imediata de uma instância coletiva para a articulação e coordenação de políticas públicas para o setor. O evento aconteceu no auditório do Palácio do Planalto (DF) e reuniu cerca de 50 convidados e membros do CDES. Além da OCB participaram representantes da Unicafes e Unisol e da Economia Solidária. (OCB)
