CONTAS PÚBLICAS: Projeção de déficit para 2021 cai de R$ 286 bilhões para R$ 187,7 bilhões
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A estimativa do resultado primário do Governo Central para 2021 caiu de déficit de R$ 286 bilhões (3,5% do PIB) para R$ 187,7 bilhões (2,2% do PIB), segundo novas projeções divulgadas na sexta-feira (21/05) pela Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia. A melhoria é explicada pelo bom desempenho da receita, impulsionado pela retomada do crescimento da economia, e pelo controle de despesas.
Redução do bloqueio - Com os dados da reavaliação, existe possibilidade de redução do bloqueio de R$ 4,8 bilhões para os ministérios, montante que resulta do bloqueio original de R$ 9,3 bilhões menos a previsão atual de excesso em relação ao teto de gastos, de R$ 4,5 bilhões. A avaliação das áreas que terão os recursos desbloqueados será feita pela Junta de Execução Orçamentária (JEO).
Créditos extraordinários - O montante de créditos extraordinários estimado para o ano subiu para R$ 99,5 bilhões – um acréscimo de R$ 11,7 bilhões registrado na avaliação do segundo bimestre em relação à avaliação extemporânea de abril. Esses créditos decorrem principalmente das medidas de combate aos danos da pandemia na atividade econômica.
Impacto positivo - O secretário especial de Fazenda, Bruno Funchal, destacou o impacto positivo dos novos números na trajetória futura do resultado primário. “Continuamos com déficit, mas com essa trajetória de melhoria ao longo dos anos. Tivemos um ano difícil, mas voltamos e estamos no processo de consolidação fiscal, que traz credibilidade ao controle de contas”, afirmou.
Mais forte - “No último relatório, de abril, a projeção para 2021 era de um déficit de 3,5% do PIB. Agora, neste relatório, com grande efeito do lado da receita e uma despesa controlada, mesmo com os créditos extraordinários fora do teto, temos uma trajetória mais forte de um déficit menor que projetávamos anteriormente”, acrescentou.
“Medidas bem focadas” - Bruno Funchal explicou que todos os países aumentaram seu endividamento para combater os efeitos da pandemia, mas que o Brasil já partiu de um nível mais elevado de dívida em relação ao PIB. “Chegamos próximo a 88% do PIB, e isso nos deixa com espaço fiscal limitado. Nossas medidas, portanto, têm que ser muito bem focadas. Precisamos manter aberta a possibilidade de retomada forte e sustentável no longo prazo”, enfatizou.
Resultado fiscal - Por isso – de acordo com o secretário – é tão importante a melhoria do resultado fiscal, que se reflete na vida das pessoas. “O primeiro impacto direto é nos juros, que mostra ancoragem de expectativas e credibilidade na trajetória de despesas. Temos a curva de juros para baixo, abaixo da de nossos pares, e isso é uma dinâmica que vem ocorrendo no Brasil desde o teto de gastos. E obviamente isso tem reflexo nos negócios, na geração de emprego, na geração de renda, na inflação. Continuar nessa linha da melhoria fiscal é importante para ser duradoura a retomada da economia brasileira”, defendeu.
Receitas e despesas - O secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau, destacou, em relação às despesas primárias, uma redução total de R$ 10 bilhões, resultado de um aumento de R$ 9,6 bilhões nas despesas obrigatórias e de redução de R$ 19,8 bilhões nas despesas discricionárias, decorrente dos vetos à proposta orçamentária. “É importante lembrar que nestas contas estão incluídas as medidas provisórias direcionadas ao combate à pandemia”, salientou.
Aumento - Do lado da receita, houve aumento de R$ 108,4 bilhões na estimativa de arrecadação em relação à avaliação de abril. Segundo Culau, os novos valores são reflexos do aumento observado na atividade econômica.
Destaque - Um dos destaques nas receitas primárias apontados pelo secretário foi a rubrica de concessões e permissões, que teve acréscimo de R$ 3 bilhões na reavaliação do segundo bimestre. “Tivemos um resultado excepcional nos leilões de aeroportos, e isso está espelhado nesse aumento”, explicou. (Ministério da Economia)
Acesse o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias – 2º bimestre
