CONTAS PÚBLICAS: Governo Central tem superávit primário de R$ 28,2 bilhões em outubro

O resultado primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – foi superavitário em R$ 28,2 bilhões em outubro, superando de maneira expressiva a mediana das expectativas do Prisma Fiscal do Ministério da Economia, que indicava um superávit para o mês de R$ 10,1 bilhões. Em outubro do ano passado foi registrado um déficit primário de R$ 3,4 bilhões. As informações constam do relatório do Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de outubro, divulgado nessa segunda-feira (29/11) durante entrevista coletiva na qual foi apresentado também o Relatório de Projeções da Dívida Pública (RPDP).

Acumulado do ano - No acumulado do ano, até outubro, houve déficit de R$ 53,4 bilhões, frente a um déficit de R$ 680,9 bilhões no mesmo período em 2020. O RTN destaca que esse resultado foi influenciado pela evolução da arrecadação e pela focalização dos gastos em resposta à crise Covid-19.

Previdência Social - Até outubro, a Previdência Social (RGPS) registrou déficit de R$ 252,0 bilhões, enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central apresentaram superávit de R$ 196,6 bilhões. O resultado primário do Governo Central acumulado em 12 meses (até outubro de 2021) foi um déficit de R$ 123,2 bilhões, equivalente a 1,4% do PIB.

Receita e despesa - A receita total apresentou em outubro uma elevação, em termos reais, de R$ 12,8 bilhões (7,6%) em comparação a outubro de 2020. Essa variação, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, decorreu do efeito conjunto de aumento de R$ 8 bilhões na receita administrada pela Receita Federal do Brasil (RFB), diminuição de R$ 7,6 bilhões na arrecadação líquida para o RGPS e elevação de R$ 12,4 bilhões nas receitas não administradas. A receita líquida apresentou crescimento de R$ 8,7 bilhões.

Receita total - No acumulado até outubro, a receita total apresentou elevação de R$ 308,1 bilhões (23,5%) em termos reais em comparação ao mesmo período de 2020, resultado da elevação de R$ 209,7 bilhões na receita administrada pela RFB, aumento de R$ 70,6 bilhões nas receitas não administradas e de R$ 27,7 bilhões na arrecadação líquida para o RGPS. A receita líquida apresentou elevação de R$ 250,3 bilhões (23,2%) em termos reais em comparação ao acumulado até outubro de 2020.

Despesa total - A despesa total de outubro de 2021, contra outubro de 2020, apresentou queda de R$ 23,3 bilhões (15,4%) em termos reais, variação determinada principalmente por - R$ 22,8 bilhões em créditos extraordinários, - R$ 4,0 bilhões em apoio financeiro para estados e municípios e + R$ 6,8 bilhões em subsídios, subvenções e Proagro.

Redução - No acumulado até outubro, em comparação ao mesmo período de 2020, a despesa total teve redução de R$ 461,7 bilhões (25%) em termos reais. As principais variações foram as seguintes: créditos extraordinários (-R$ 309,2 bilhões); apoio financeiro a estados e municípios (- R$ 87,8 bilhões); subsídios, subvenções e Proagro (- R$ 20,3 bi); abono salarial e seguro desemprego (- R$ 16,5 bi); pessoal e encargos sociais (-R$ 13,6 bilhões); e benefícios previdenciários (- R$ 4,8 bi). Essas variações – destaca o RTN – foram influenciadas diretamente pela redução nas despesas realizadas em decorrência da Covid-19.

Relatório de Projeções da Dívida Pública - A Dívida Pública do Governo Geral deve fechar 2021 com uma queda superior a 8% do PIB em relação a 2020, “o que mostra reversão importante do aumento registrado no ano anterior em decorrência da queda de arrecadação e das medidas fiscais de enfrentamento à pandemia da Covid-19. De 2022 em diante, espera-se uma redução gradual nesse indicador, que atingiria um patamar de 76,6% do PIB em 2030”.

Relatório - As previsões fazem parte do Relatório de Projeções da Dívida Pública, publicação que acompanha, em novembro, a divulgação do Resultado do Tesouro Nacional. Com periodicidade semestral, o relatório traz projeções para a trajetória do endividamento público até 2030, considerando a Dívida Pública do Governo Geral (DBGG) e a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP). O documento também apresenta simulações de impacto resultantes de alterações na evolução de três variáveis de grande impacto nos indicadores de dívida: PIB, resultado primário e juros. Fazem parte do RPDP, ainda, estimativas do esforço fiscal necessário, medido em termos de resultado primário. (Ministério da Economia)

FOTO: Palácio do Planalto