Congresso derruba decretos presidenciais que determinavam aumento do IOF

O Congresso Nacional, reunido nesta quarta-feira (25/06), derrubou os três decretos editados pelo governo federal que determinavam o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão é resultado de ampla mobilização do setor produtivo de todo o país.  

O último decreto do governo sobre o tema (Decreto 12.499/25), no entendimento do setor produtivo, amenizava os efeitos dos outros dois editados anteriormente (decretos 12.466/25 e 12.467/25), mas não eliminava o aumento.

O Sistema OCB, junto a outras entidades, havia assinado um manifesto conjunto pedindo ao Congresso Nacional a anulação dos decretos do Governo Federal que aumentava as alíquotas do IOF, com impactos diretos sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos, elevando o custo das atividades produtivas.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o aumento do IOF teria um importante impacto para o ambiente de negócios no Brasil. “As cooperativas têm papel fundamental na promoção do crédito responsável, no desenvolvimento regional e na inclusão produtiva. A elevação do IOF penalizaria justamente quem investe, empreende e trabalha. É preciso garantir um ambiente estável e favorável ao crescimento, e isso se faz com diálogo, não com aumento de impostos”, frisou o líder do cooperativismo nacional. 

A Frencoop, com o apoio do Sistema OCB, atuou em conjunto com a coalizão de frentes parlamentares do setor produtivo para manifestar preocupação com as medidas fiscais anunciadas, entendendo que o aumento do IOF comprometeria investimentos, encarecendo o crédito e desestimulando a geração de empregos. Com a decisão do Congresso, voltam a valer as regras anteriores. (Comunicação Sistema Ocepar) (crédito foto: Agência Brasil)