COCAMAR I: Promotor alerta sobre o prazo para a autodeclaração sobre BHC
- Artigos em destaque na home: Nenhum
Os produtores rurais que possuem veneno BHC em sua propriedade têm o prazo até o final de novembro para que seja feita a autodeclaração, conforme estabelece a lei estadual 16.082, de 17 de abril último. Na região de Maringá, o número dos que procuraram até o momento os locais indicados para esse fim ainda é considerado pequeno. Para o assessor de meio ambiente da Cocamar, engenheiro agrônomo Osvaldo Danhoni, "certamente muitos têm receio de fazer a autodeclaração porque acham vão sofrer algum tipo de punição".Promotor tranqüiliza - Em entrevista ao Cocamar Notícias, o promotor de Meio Ambiente do município de Maringá, Manoel Ilecyr Heckert, tranquiliza os produtores: "ninguém, ao fazer a sua autodeclaração, ficará sujeito a qualquer tipo de punição por ainda ter BHC em sua propriedade, seja ele guardado ou enterrado". O promotor acrescenta, ainda, que a retirada do veneno será feita sem custo algum para o agricultor.
Crime - De acordo com o promotor, haverá configuração de crime, isto sim, se o agricultor deixar de fazer a auto-declaração. Para isso, ele deve procurar qualquer um desses lugares: a cooperativa, a Emater, o sindicato rural, o IAP ou a Secretaria de Agricultura. Além de multas, ele ficará sujeito a processo e a uma pena de quatro anos de reclusão. O promotor adverte que o agricultor que deixar de fazer a auto-declaração poderá acabar sendo denunciado por vizinhos, sofrendo constrangimentos e se complicando com a justiça.
BHC - O BHC é um inseticida e sua sigla advém do nome inglês - Benzene Hexachloride - é um produto que combate pragas na lavoura e ao entrar em contato com a pele tem efeito cumulativo, causando danos irreversíveis ao sistema nervoso central. A absorção pelo organismo pode ocorrer por via oral, respiratória ou simples contato com a pele. Entre os sintomas estão convulsões, dores-de-cabeça, tremores, arritmia e até óbito em casos mais graves. O BHC foi bastante usado nas lavouras de café no Paraná. (Imprensa Cocamar)