CMN: Postergadas dívidas de investimento

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (26/08), em reunião ordinária, permissão aos bancos para rolar a parcela deste ano das dívidas de operações de investimento contratadas com recursos do BNDES e equalizadas pelo Tesouro Nacional. Os vencimentos serão postergados para o fim dos contratos ou diluídos ao longo das outras parcelas.

Juros - Os produtores terão que pagar os juros da parcela de 2009, mas ficarão impedidos de contratar novos financiamentos para investimento até a amortização integral das prestações de 2010. O benefício será concedido ao produtor que comprovar a causa da incapacidade de pagamento, a intensidade da perda e o percentual de redução de renda provocado pelo problema.

Operações - A medida inclui operações de Finame Agrícola Especial, além de Pronaf lastreados em poupança rural, orçamento da União, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e fundos constitucionais. Mas os bancos só poderão rolar até 8% de suas respectivas carteiras de crédito desses investimentos. Os membros do CMN também permitiram a prorrogação da parcela de 2009 das operações de custeio e colheita com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Bônus de adimplência - Além disso, o Conselho Monetário criou um bônus de adimplência de R$ 700 para operações individuais de Pronaf Especial de Investimento do chamado grupo "C". O benefício estava restrito a contratos agrupados e será estendido a operações feitas até 30 de junho de 2004.

Capital de giro - No caso da linha de R$ 10 bilhões criada para socorrer agroindústrias e cooperativas com capital de giro durante a crise financeira global, o CMN aprovou nesta quarta-feira (26/08) uma norma definindo o prazo de reembolso de até dois anos, para a dívida principal e os encargos financeiros, mas deixou a critério do Banco do Brasil a definição da periodicidade de pagamento dos empréstimos. O BB usou R$ 5 bilhões de recursos da poupança rural para adiantar financiamentos às empresas e deve receber aporte de igual valor do Tesouro Nacional. (Valor Econômico)

Clique aqui e confira a Resolução 3.772, que dispõe sobre a autorização antecipada  para   prorrogação de operações de crédito de  investimento  rural contratadas  com recursos do BNDES

Clique aqui e confira a Resolução 3.773, que dispõe sobre a autorização antecipada para  prorrogação de operações de crédito de investimento rural contratadas no  âmbito  do  Programa  Nacional de  Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) 

Clique aqui e confira a Resolução 3.774, que dispõe sobre a autorização antecipada para  prorrogação de operações de crédito de custeio, de tratos culturais e de colheita contratadas  no âmbito do  Fundo  de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)              

Clique aqui e confira a Resolução 3.775 , que dispõe sobre o bônus de adimplência  nas   operações de crédito de investimento Grupo "C" do Pronaf                                                                  
                                
Clique aqui a Resolução 3.776, que trata  da linha  de financiamento destinada  a  capital   de giro  das agroindústrias, indústrias  de máquinas e equipamentos agrícolas e cooperativas agropecuárias.