CMN FAZ MUDANÇAS NO PRONAF 2001

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou alterações no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para a safra 2001/2002. O órgão proibiu a concessão de crédito para o cultivo de fumo, em regime de parceria ou integração com empresas fumageiras, com recursos equalizáveis do Tesouro Nacional. O Conselho determinou também que a declaração de aptidão para os benefícios do Banco da Terra seja fornecida por agentes credenciados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. O CMN decidiu, ainda, que os agricultores que não são assentados e não têm renda anual mínima de R$ 8 mil não precisarão mais apresentar projetos para obter recursos.

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