CMN: Conselho altera Manual de Crédito Rural

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que introduz alterações no Manual de Crédito Rural (MCR), em harmonia com a implantação do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), que entrará em funcionamento no início de 2013. As principais alterações são as seguintes:

(i) institui a classificação do produtor rural, em três categorias, de acordo com a renda anual na atividade agropecuária: pequeno (até R$160 mil), médio (acima desse valor e até R$800 mil) e grande (acima de R$800 mil). Essa classificação deve ser observada pelas instituições financeiras no ato da contratação de operações de crédito rural;

(ii) padroniza os critérios para apuração dos saldos diários das operações; e

(iii) atualiza os parâmetros para fins de fiscalização das operações rurais pelas instituições financiadoras.

Recursos - Essas alterações estão em linha com as ações do Banco Central voltadas para assegurar a liberação dos recursos ao produtor rural e para que sejam aplicados nas finalidades a que se destinam.  (Banco Central do Brasil)