CARTILHA: Raio X da política de seguro rural 2020 no Brasil

O Departamento da Gestão de Riscos da Secretaria de Políticas Agrícola do Ministério da Agricultura acaba de divulgar uma cartilha detalhando todas as ações realizadas em 2020. Para se ter ideia, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) apresentou resultados recordes. O número de produtores atendidos ultrapassou os 100 mil no ano, 84% a mais que 2019 e 44% a mais que o recorde anterior. Já o orçamento destinado para o PSR em 2020, R$ 881 milhões, foi mais que o dobro do ano anterior.

Apresentação - Na apresentação do material, os técnicos lembram que a atividade agropecuária se desenvolve num ambiente de elevado risco e significativa incerteza, seja na produção, devido a instabilidades climáticas e ameaças sanitárias, seja por razões de mercado, em virtude, por exemplo, de variações das taxas de câmbio e juros, seja por conta de condições ligadas ao ambiente de negócios propriamente dito, tais como alterações em marcos regulatórios e em políticas públicas. Todas essas variáveis, intrínsecas aos mercados agropecuários, geram oscilações na renda do setor, que em diversos países são enfrentadas por meio de políticas de apoio à gestão de riscos. Uma adequada gestão de riscos pode afetar positivamente a estabilidade da renda do produtor e sua própria permanência na atividade.

Gestão - “O gerenciamento de riscos agropecuários pode ocorrer de diversas maneiras, sendo a contratação de seguro uma das formas mais usuais. O seguro rural é um importante mecanismo de mitigação de riscos e proteção da renda, que atua no sentido de amenizar as perdas e possibilitar a recuperação da capacidade financeira do produtor quando da ocorrência de eventos causadores de sinistros”, ressaltam os especialistas do Mapa.

Seguro rural - “Do ponto de vista dos efeitos agregados, o seguro rural propicia um ambiente favorável ao desenvolvimento dos negócios agrícolas, na medida em que proporciona a garantia do fluxo de renda, favorece a expansão da área plantada e facilita a oferta de financiamento, sendo ainda um instrumento eficaz para o compartilhamento do risco da agropecuária com outros agentes e setores econômicos. Ressalte-se, no entanto, que a experiência internacional tem demonstrado que o mercado de seguro rural não se consolida sem a participação do Estado”, afirmam ainda.

Mercado - “A literatura especializada cita problemas oriundos dos elevados investimentos e custos administrativos, da possibilidade de risco catastrófico e da assimetria de informações, com forte influência do risco moral e da seleção adversa na formação das carteiras, como fatores que limitam a eficiência da iniciativa privada na oferta de produtos. Dessa forma, o poder público é demandado a interferir no mercado, seja atuando diretamente como seguradora, seja criando programas que estimulem a oferta e a demanda por produtos de seguro”, acrescentam.

Clique aqui e confira na íntegra o conteúdo da cartilha