CAFÉ: Governo libera R$ 550 milhões para custeio e colheita

O governo federal autorizou liberação de R$ 550 milhões, em caráter emergencial, do orçamento do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Desse total, R$ 450 milhões destinam-se às operações de colheita da atual safra. Os outros R$ 100 milhões são para as linhas de custeio e colheita das safras 2007 e 2008. As normas constam da Portaria Interministerial (MF e Mapa)271, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22/04).

Ressarcimento - De acordo com o diretor do Departamento do Café, da Secretária de Produção e Agroenergia, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Lucas Ferreira, a liberação dos R$ 100 milhões visa ressarcir os bancos e cooperativas que pagaram ao Funcafé e não receberam dos mutuários os recursos referentes às linhas de custeio e colheita da safra 2007 e 2008, vencidas entre 1º de dezembro de 2008 e 31 de março deste ano. Esta medida está prevista no artigo 2º da Resolução CMN nº 3.682.

Demanda - Os R$ 100 milhões serão liberados aos agentes financeiros, desde que apresentem ao Mapa, até o dia 22 de maio, a demanda com o volume das inadimplências dos mutuários e que foram reembolsadas ao Funcafé. As liberações dos recursos para colheita da safra 2009 (R$ 450 milhões) serão efetivadas à medida que forem implementados os contratos do Funcafé com os bancos.(Mapa)

Clique aqui e confira a íntegra da Resolução CMN 3682

Clique aqui e confira a íntegra da Portaria Interministerial Nº 271