BATAVO: Palestra sobre Outorga do uso das Águas da Bacia do Rio Tibagi

Na manhã de quinta-feira, 26/04, cerca de 60 associados da Batavo Cooperativa Agroindustrial puderam informar-se melhor sobre questões de outorga para uso das águas da Bacia do Rio Tibagi. O palestrante e engenheiro civil Alex Alves, que representa a Suderhsa - Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental, apresentou o Processo de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, que engloba 49 municípios entre a região de Londrina até a região dos Campos Gerais. Segundo Alves, a água é um bem do Estado, que por sua vez é um bem de todos, existindo a necessidade de autorização de seu uso para assegurar , disciplinar, condicionar e restingir em favor do interesse público em detrimento de interesses individuais, principalmente quando a nascente de um afluente estar dentro de propriedade particular. De acordo com ações do Comitê, tanto a derivação, captação de parcela da água, quanto a extração de água de aqüífero subterrâneo estarão sujeitos a ortouga, bem como para a legalização de lançamento de efluentes. Também estarão sujeitos a outorga a água destinada a aproveitamento energético e drenagem urbana. Taxa de vistoria - Atualmente a taxa para vistoria para solicitação de outorga é de R$ 291,00, sendo que, quanto mais o produtor demorar para solicitá-la, maior será a chance de poder não mais utilizar a água disponível em determinada área, já que existe uma certa disponibilidade hídrica em relação a vazões de referência (50% de utilização), qualidade da água e vazões já outorgadas. Alves ainda lembra que a Assembléia Legislativa do Paraná concedeu aos agricultores paranaenses o uso de águas das bacias em geral, com isenção de taxas, cabendo, porém, a obrigatoriedade da outorga. De acordo com a lei 12.726, atualmente a Suderhsa concede de 5 a 10 anos de prazo para captação, porém, em casos específicos, pode estender-se à 35 anos.Na região dos Campos Gerais, dentre as empresas já outorgadas, estão Batavo, Perdigão e Sadia. Esclarecimentos - O engenheiro civil do Suderhsa ainda esclarece que, em relação a represamento de água nos rios, somente em forma de desvio, e não mais nos leitos dos rios; e em relação as nascentes, reforça que são bens do Estado, exigindo-se outorga para uso e preservação de 50m de raio com mata ciliar. Ações ? Foram apresentados slides de Boas Práticas Ambientais na Agricultura, com fotos tiradas na região de Londrina, das práticas que estão sendo tomadas pelo Comitê das Águas da Bacia do Rio Tibagi naquela região, além do Programa Mata Ciliar que está sendo realizado no estado, e que já resultou na plantação de 6.255.993 mudas de espécies nativas. Também receberam destaques os viveiros municipais de espécies nativas, a mata ciliar cercada, em caso de propriedades com pastagem, a manutenção das curvas de nível e o uso do sistema de plantio direto na palha. A ação primordial do comitê está sendo a questão do saneamento básico, que afeta diretamente as águas da bacia, em que dos 49 municípios, somente 24 possuem tratamento de esgoto. Conscientização - Atualmente a população da bacia está em torno de 1.844.150 habitantes, onde 80% das regiões da bacia têm vocação agrícola, sendo que a pluviosidade média faz com que o meio rural não seja totalmente dependente das águas da bacia do rio Tibagi. A média de temperatura é de 18 graus célcius. Mesmo assim, foram reforçados os aspectos econômicos do uso e zelo racional da água, citando-se exemplos de consumos na propriedade, em que, somente na pecuária, cada bovino consome diariamente 53 litros de água e mais 50% deste consumo para a limpeza do mesmo, resultando no uso de 5 litros de água para a produção de 1 litro de leite. Para finalizar, Alves citou a seguinte frase, de Suguio: "Por agora, o que mais falta no Brasil não é água doce, mas um padrão cultural e ético que possa conduzir ao desenvolvimento sustentável, isto é, ao suprimento das necessidades da geração atual, sem comprometer as gerações futuras". Atualmente, o Comitê da Agência das Àguas da Bacia do Rio Tibagi é composto de 40 membros que monitoram as ações das regiões que compreendem as águas desta bacia, dente eles, 13 instituições do poder público (Senai, IAP, e outros), 16 usuários (Faep, Ocepar, Copel, Klabin, Kaiser e outros) e 11 representantes da sociedade civil (Universidades, ONGs, Conselho Indígena, e outros), os quais já realizaram 04 assembléias Ordinárias em 2006. Cabe aos comitês deliberarem as ações, e a Agência executá-las. (Assessoria Batavo)