AUDIÊNCIA PÚBLICA: Agronegócio não precisa ampliar desmatamento, diz professor da USP

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizou, nesta quarta-feira (16/05), audiência pública para debater os impactos e desdobramentos do Código Florestal Brasileiro aprovado pela Câmara no mês passado. No encontro, o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, Marcos Fava Neves, reforçou que o Brasil tem espaço para ampliar o agronegócio sem precisar desmatar. Ele avalia que, até 2020, o País será o maior produtor mundial de alimentos a partir de uma agricultura sustentável. Neves considera como um desserviço fomentar a oposição entre ruralistas e ambientalistas no debate sobre o Código Florestal.

Êxodo - O deputado e ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes (PSD-PR) afirmou que 1 milhão de pequenos agricultores no País terão que deixar o campo se o Código for vetado. Stephanes citou que produção em topos de morro no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais será prejudicada caso o texto atual seja alterado retirando-se as mudanças aprovadas no mês passado pelo Congresso, ainda não sancionadas pela presidente Dilma Rousseff. Assim como o relator, Paulo Piau (PMDB-MG), o ex-ministro não concorda que o código aprovado gere desmatamento ou leve à anistia dos produtores rurais.

Margens de rios - Em minoria no debate sobre o Código Florestal, os deputados contrários ao texto aprovado pela Câmara destacaram problemas na aplicação das regras para a recuperação de margens de rios, conforme a proposta que foi encaminhada para a sanção presidencial.

Parâmetros - Na avaliação do deputado Bonh Gass (PT-RS), o programa de regularização ambiental previsto no código não terá parâmetros mínimos para a recuperação de mata ciliar em cursos d'água superiores a 10 metros. O parlamentar lembrou que já apresentou junto com o deputado Sibá Machado (PT-AC) um projeto para escalonar as metragens a serem recompostas às margens dos rios.

Realidade local - Já o relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB/MG), defendeu que o programa de regularização permitirá que o governo federal e também os governos estaduais definam as regras conforme a realidade local, e não a partir de Brasília. Para o deputado Reinhold Stephanes, o ideal seria mesmo respeitar as peculiaridades regionais na definição das regras de recomposição. Porém, Stephanes reconheceu que a metragem definida em lei é tradição no Brasil. Por isto, disse acreditar que o escalonamento destas medidas deverá acabar sendo estabelecido em lei. (Agência Câmara, com assessoria)