ANTT instala Comissão Tripartite da Via Campo e amplia acompanhamento do contrato no Paraná

FOTO: Divulgação Comunicação ANTTA Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nessa terça-feira (18/08), em Cascavel (PR), a primeira reunião da Comissão Tripartite da Via Campo, concessionária responsável pelo Lote 5 das Rodovias Integradas do Paraná. A reunião ocorreu no mesmo dia em que a empresa apresentou o balanço dos primeiros 100 dias de operação e o planejamento das obras e investimentos previstos no contrato de concessão.

A Comissão Tripartite reúne representantes da ANTT, da concessionária e dos usuários e comunidades impactados pela rodovia, selecionados previamente pela Agência. O grupo acompanha o cumprimento das obrigações previstas no contrato e oferece aos representantes dos usuários um canal formal para apresentar demandas relacionadas à rodovia.

No caso do Lote 5, a instalação da comissão ocorre no início da concessão e cria uma instância de acompanhamento do contrato. Questões relacionadas à sinalização, segurança viária, obras, acessos e impactos das intervenções podem ser discutidas nas reuniões e registradas em ata para acompanhamento da ANTT e da concessionária.

Os usuários e as comunidades da área de influência da rodovia podem ser representados por instituições e entidades como prefeituras, câmaras municipais, associações, sindicatos e organizações do setor produtivo.

Participação dos usuários

As reuniões da Comissão Tripartite permitem que demandas relacionadas à prestação do serviço sejam apresentadas e discutidas entre os representantes da Agência, da concessionária e dos usuários. Os assuntos tratados são registrados em ata e podem ser acompanhados ao longo da execução do contrato.

A comissão não substitui a fiscalização da ANTT nem as responsabilidades da concessionária previstas no contrato. Seu papel é criar um espaço formal de acompanhamento, no qual as demandas dos usuários podem ser analisadas junto aos demais aspectos da concessão.

A ANTT disponibiliza um painel público com a agenda das Comissões Tripartites das concessões rodoviárias federais, além de informações sobre reuniões realizadas e atas. A ferramenta permite que usuários, transportadores, entidades representativas e outros interessados acompanhem a programação e o histórico dos encontros.

A Comissão Tripartite da Via Campo passa, assim, a integrar a rotina de acompanhamento da concessão do Lote 5, junto às atividades de fiscalização da ANTT e à execução das obrigações previstas no contrato. (ANTT)