AMBIENTE II: BNDES impõe novas regras aos frigoríficos

O BNDES apertou o cerco contra as práticas ambientalmente incorretas, sobretudo o desmatamento, de frigoríficos de carne bovina e sua cadeia de fornecedores. O presidente do banco, Luciano Coutinho, anunciou nesta quarta-feira (22/07) novas exigências para a concessão de crédito ao segmento, entre as quais a implementação de um sistema de rastreabilidade a partir do segundo semestre de 2010 e a realização de auditoria independente para comprovar o cumprimento das diretrizes socioambientais do banco.

Normas - "Todo apoio financeiro do BNDES, direto ou indireto, estará condicionado à observação destas normas", declarou Coutinho. Durante a assinatura de um convênio de cooperação entre o BNDES, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ibama, Coutinho disse que o banco passará a exigir dos frigoríficos a verificação da regularidade socioambiental dos seus fornecedores diretos. O banco só dará crédito a empresas que comprarem gado de fazendas que não constem de áreas embargadas pelo Ibama, que tenham licenciamento ambiental, regularidade fundiária, não constem da "lista suja" do Ministério do Trabalho e não tenham sido condenadas por invasão de terras indígenas, violência agrária, grilagem de terra ou desmatamento ilegal.

Cobranças - A partir de agora, o banco vai cobrar dos frigoríficos planos de metas e cronogramas para a implementação em todas as suas unidades industriais de certificações socioambientais como ISO 14000 (gestão ambiental), SA 8000 e NBR 16001 (responsabilidade social) e OHSAS 18000 (saúde e segurança no trabalho), além de melhorias dos indicadores de efluentes líquidos e resíduos sólidos. "Todos esses processos terão que ser auditados, queremos que estas empresas sejam exemplares", disse Coutinho.

Soma - As medidas exclusivas para os frigoríficos se somarão àquelas já impostas pelo banco quando este adquiriu participações em empresas do setor, em 2008. O diretor da área de mercado de capitais e da área ambiental do banco, Eduardo Rathfingerl, informou que os frigoríficos - alguns deles incluídos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em julho por BNDES e Ministério Público Federal (MPF) por conta de denúncias de desmatamento ilegal por parte de fornecedores dessas empresas no Pará - tinham prazo até 2010 para cumprir as exigências do acordo de acionistas.

Rastreabilidade - Dentre as novas diretrizes, o BNDES ressalta a obrigação da rastreabilidade. Pelas exigências divulgadas ontem, todo o rebanho dos fornecedores de um frigorífico apoiados pelo banco deverá ser rastreado desde o nascimento a partir de 2016. O cronograma da rastreabilidade prevê implantação gradual desse sistema, começando em meados de 2010.

Tecnologia eficiente - O banco não está preocupado com o tipo de sistema que os frigoríficos vão adotar. Para Coutinho, o importante é que a tecnologia adotada seja eficiente. "A auditoria independente vai comprovar isso", disse. Ele ressaltou que os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente são parte ativa do processo.

Apoio - Roberto Giannetti da Fonseca, presidente da Abiec (reúne os exportadores de carne bovina), disse que a entidade está "absolutamente alinhada com idéia de desmatamento zero na Amazônia (...) e rastreabilidade do gado". Mas afirmou que para o sistema funcionar será necessário o apoio dos pecuaristas e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O dirigente disse ainda que os frigoríficos irão restringir a compra de gado que não for rastreado.

Setor pecuário - O BNDES fechou 2008 com exposição de R$ 6 bilhões ao setor pecuário, incluindo financiamentos e participações acionárias nos frigoríficos. Agora o banco lançou novos mecanismos de financiamento para apoiar a adoção de medidas ambientalmente corretas, com destaque para a pecuária e para a regularização fundiária na Amazônia. Segundo a secretária- executiva do Ministério do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a pecuária é responsável por entre 60% e 80% do desmatamento ilegal no bioma amazônico e apenas 30% das propriedades locais são regularizadas.

Apoio - Entre as novas formas de apoio ao setor ambiental, destacam-se a autorização para que o Cartão BNDES financie os diagnósticos ambientais e os serviços de certificação para sistemas de rastreabilidade e a criação do BNDES Florestal, que apoiará o reflorestamento, a recuperação de uso sustentável das florestas e a implementação do Fundo de Investimento de Participações (FIP). A diretoria do banco aprovou há 15 dias uma linha de R$ 300 milhões no âmbito da Compensação Florestal, que financia a regularização da reserva legal das propriedades agrárias.

Demanda - "Alocamos um orçamento para o meio ambiente, mas não temos uma restrição absoluta. Depende da demanda", ressaltou Coutinho. "Felizmente o funding do banco este ano está equacionado com folga suficiente. Não temos pressão de restrição orçamentária, principalmente em relação às nossas prioridades, que são inovação tecnológica e desenvolvimento socioambiental", acrescentou. (Valor Online)