ALAVANCAR AS EXPORTAÇÕES

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) anunciou na semana passada, medidas que desburocratizam as exportações: o fim de alguns controles sobre remessas para o exterior para pagamento de despesas de exportação e o início das operações de "drawback" por sistema eletrônico. A primeira das medidas diz respeito às remessas de câmbio para pagamento de armazenagem, fretes, impostos no país de destino e outras despesas dos exportadores que entregam produtos diretamente aos clientes, explicou a secretária de Comércio Exterior, Lytha Spindola. A decisão foi de eliminar a necessidade de a Secex autorizar o envio do dinheiro ao exterior desde que a remessa seja limitada a até 10% do valor exportado, no caso de a operação não envolver o desembaraço aduaneiro das mercadorias, ou a 20% do valor, quando houver desembaraço. Para pequenas exportações, com remessa ao exterior menor do que 10 mil dólares, a análise da Secex também será dispensada.

Drawback - A segunda medida é relativa às importações de componentes que são usados na fabricação de produtos destinados à exportação. As importações, neste caso, são livres de tributação, cujos valores são devolvidos às empresas por meio do "drawback". Essas foram as primeiras medidas práticas adotadas dentro da gestão de Sérgio Amaral no Ministério de Desenvolvimento. Existem três modalidades de "drawback". Uma delas é a restituição, em que o imposto cobrado na importação dos componentes é devolvido quando da exportação do produto montado. Outra modalidade é a isenção, em que a empresa, ao invés de receber a devolução, abate o valor dos tributos já pagos quando fizer novas importações. O terceiro tipo de "drawback" é a modalidade de suspensão, em que os componentes importados já entram no país com tributação suspensa e compromisso de exportação do produto montado com a utilização do insumo importado. Para esta última modalidade, as operações de "drawback" passarão a ser realizadas via Siscomex, por meio do "Módulo Drawback Eletrônico", eliminando prazos e custos devido à simplificação do processo.