5a TJR divulga relatório sobre julgamentos referentes ao Proagro

O Ministério da Agricultura encaminhou à Ocepar o Relatório Anual de Atividades de 2003 da 5a Turma de Julgamento Regional CER/Proagro, com sede em Curitiba. O documento traz informações sobre todos os julgamentos de recursos administrativos de produtores rurais dirigidos ao Proagro.