STJ concede voto favorável as cooperativas

Na última semana foi dado pela relatora, Ministra Eliana Calmon, no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), voto favorável que prestigia o comando constitucional para o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. Conforme o advogado da OCB, Guilherme Krueger, esta não é a primeira decisão favorável do STJ, porém, de todas, é a que dá um saldo mais qualitativo na questão tributária. Para o advogado, ?o voto aproxima o entendimento do Supremo sobre a Cofins, ao afirmar que a necessidade de lei complementar para a sua incidência sobre o ato cooperativo não provém da hierarquia de lei, mas de um comando cnstitucional expresso?. Ainda segundo Krueger, a decisão inova quando reconhece que a movimentação financeira constitui ato cooperativo nas cooperativas de crédito. O advogado assegurou que a decisão a favor das cooperativas foi também resultado da intercooperação entre o Sistema OCB e o Judiciário. No ano passado, a OCB realizou uma reunião com advogados na Casa do Cooperativismo onde foram estabelecidas estratégias comuns de atuação no STJ e no STF (Fonte: Supremo Tribunal Federal).