Sistema Ocepar promove Fórum Jurídico com foco em governança e segurança jurídica

Cerca de 60 representantes de áreas jurídicas de cooperativas de todo o Paraná se reuniram em Curitiba, nessa quinta-feira (23/07), para participar do Fórum Jurídico do Sistema Ocepar. Com o objetivo de estimular o compartilhamento de boas práticas e promover a discussão de tendências do setor, o evento teve como palestrantes a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Leticia Ferreira da Silva, e a presidente da Comissão Especial de Controladoria Jurídica e Legal Ops da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcela Campos. 

Leticia Ferreira da Silva conversou com os participantes sobre Segurança Jurídica e Prevenção de Litígios, com a mensagem de que o Direito tem instrumentos poderosos para resolver conflitos mas que, muitas vezes, a melhor escolha é a tentativa de pacificar a questão, antes de torná-la uma decisão judicial. “Percebi que a decisão judicial resolve o processo mas nem sempre pacífica o conflito. Para isso, existem diversas formas, como a negociação, a mediação, a conciliação, a arbitragem. Entendo que a advocacia que antecipa, documenta e escolhe bem é tão estratégica quanto a que litiga”, afirmou a desembargadora. 

Sua apresentação foi apoiada por números. Em 2024, o TJ-PR recebeu 1,5 milhão de novos processos. Ao final do mesmo ano, o Tribunal contabilizava 3,1 milhões de processos pendentes, com índice de conciliação de 13,6%. “Não se trata de reduzir estatísticas, mas de entregar soluções melhores para os jurisdicionados”. 

Na sequência, a advogada Marcela Campos falou sobre o Código Civil, com foco nas alterações societárias e contratuais. Ela explicou que o projeto de reforma da legislação prevê cerca de 900 alterações e o acréscimo de aproximadamente 300 artigos, o que indica uma tramitação ainda longa até sua eventual aprovação. Diante desse cenário, chamou a atenção dos participantes para a necessidade de conhecer e aplicar as regras já em vigor. "Como podemos sanar riscos e atuar de forma preventiva a partir do Código Civil vigente?", provocou. 

A palestrante destacou que a prevenção de litígios passa pelo fortalecimento da governança e pela formalização dos processos decisórios. Segundo ela, atas de reuniões, pareceres técnicos e jurídicos e registros das deliberações deixam de ser apenas procedimentos administrativos e passam a integrar a estratégia de proteção dos administradores e das cooperativas. "Risco projetado se acompanha. Risco vigente se gerencia", resumiu, ao defender uma atuação preventiva na gestão jurídica. 

A programação contou ainda com a apresentação do Jurídico do Sistema Ocepar e, no período da tarde, com três painéis temáticos que reuniram especialistas de cooperativas e de empresas para debater desafios da atuação jurídica.

O primeiro, Legal Ops – aplicação de princípios de gestão de negócios, tecnologia e processos para aumentar a eficiência de departamentos jurídicos, contou com a participação de William Gavelik Campos, gerente jurídico da Electrolux Group, e Eduardo Batistel Ramos, gerente de Assuntos Jurídicos e Regulatórios da Unimed Paraná. 

Na sequência, o painel Questões Práticas do Direito de Contratos – negociação, limites de atuação jurídica em cláusulas comerciais e validade de assinaturas eletrônicas foi conduzido por Rodrigo Kalil Ribeiro, diretor Jurídico & Compliance da Leroy Merlin, e Gustavo H. Volpe Ferraz, gerente jurídico da Cocamar. Encerrando a programação, Hebert Lima Araújo, gerente executivo jurídico da Rumo, e Joberson Fernando de Lima Silva, gerente jurídico da C.Vale, debateram o tema Direito do Trabalho – a atuação do jurídico relacionadas às Normas Regulamentadoras (NR) de números 1 e 5. 

FOTO: Denise Morini / Gerência de Comunicação e Marketing Sistema Ocepar