Principais temas de interesse do Cooperativismo no Paraná para 2025

O ano de 2025 começa com importantes pautas no radar para o Cooperativismo Brasileiro e Paranaense. Confira, abaixo, os itens prioritários:

Ato Cooperativo na Reforma Tributária

Continuidade das tratativas para regulamentar a tributação envolvendo o produtor não contribuinte; inclusão de produtos essenciais na cesta básica (óleo de soja)

Modernização dos Seguros Rurais (PL 2951/2024)

O projeto propõe o fortalecimento do seguro rural no Brasil, através da melhoria da previsibilidade orçamentária, criando um fundo privado de seguro rural, previsto na Lei Complementar 137/2010, mas ainda não implementado. A proposta, de autoria da Senadora Tereza Cristina, tramita no Senado Federal.

Reciprocidade nos acordos comerciais com a União Europeia (PL 1406/2024)

A medida assegura à produção brasileira igualdade de condições para competir no mercado internacional. Para tanto o projeto defende a reciprocidade no tocante às exigências ambientais impostas ao Brasil, vedando a assinatura de acordos internacionais que limitem a exportação de produtos brasileiros para países que não cumpram níveis de emissões de gases iguais ou inferiores aos do Brasil.

Acesso ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT – PL 4812/2024)

A proposta busca viabilizar o acesso, por cooperativas, a recursos de fomento à ciência e tecnologia

Crédito rural e Plano Safra

Garantia de montante de recursos para equalização de taxas de juros para investimento e custeio, bem como para seguro rural.

Questões ambientais:

o CAR – esforços para a implementação do CAR e suspensão em áreas passíveis de demarcação como indígenas;

o TCFA (PL 10.273/2018): avançar na tramitação do projeto para adequar o regime de incidência da taxa;

Conectividade Rural

o Atuação para a universalização da conectividade como ferramenta de desenvolvimento econômico e social. A aprovação de linhas de financiamento e o incentivo a modelos, como cooperativas de infraestrutura, que permitam o maior acesso à conectividade são essenciais.

o Utilização dos recursos do FUST para expansão da conectividade rural, para além de uso em escolas rurais e equipamentos públicos.

Abertura de mercados

Atuação junto a órgãos governamentais e internacionais para a abertura de mercados para produtos produzidos pelas cooperativas, especialmente Coreia do Sul, Japão, México e Estados Unidos.