Diário Oficial publica regras do seguro rural

O Diário Oficial da União publicou na segunda-feira (05.09) as resoluções nº. 06, que aprova o regulamento do Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural , e nº. 07, que ajusta no Plano Trienal do Seguro Rural. As medidas foram aprovadas na semana passada pelo Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural. Também foram publicadas as resoluções nº. 08, que aprova o regulamento de operacionalização da subvenção econômica ao prêmio do seguro rural, na modalidade agrícola, e nº. 9, que dispõe sobre a habilitação e participação de sociedade seguradora no programa de subvenção. As resoluções vão implementar o pagamento de subvenção ao prêmio do seguro para a safra 2005/2006, cujo plantio ocorre a partir deste mês de setembro. Serão beneficiadas as culturas de algodão, arroz irrigado, feijão, maçã, milho (1ª e 2ª safra), soja, trigo, uva de mesa e uva de vinho. Serão disponibilizados R$ 10 milhões para o pagamento da subvenção em 2005. Para 2006, a previsão orçamentária para o Programa de Subvenção do Prêmio de Seguro Rural é de R$ 45 milhões. (Gazeta Mercantil)