Advogados do sistema cooperativista discutirão MP 107

A Medida Provisória 107, editada no começo desta semana, será um dos assuntos a serem tratados na próxima reunião dos advogados do sistema cooperativista e que será organizada pelo Departamento Jurídico da OCB, nos dias 20 e 21 de março, em Brasília. Outro tema da pauta será a Medida Provisória 83, publicada no Diário Oficial de 12 de dezembro do ano passado. Esta MP estende aos cooperados filiados a cooperativas de Trabalho e de Produção o direito à aposentadoria especial quando sujeitos a condições de trabalho que prejudiquem sua saúde ou sua integridade física. A medida provisória também estabelece que a cooperativa passa a ser responsável pela arrecadação da sua contribuição individual. Para o advogado-geral da OCB, Guilherme Krueger, a MP repercute em benefícios para o cooperado na medida em que dá o tratamento adequado à sua realidade de trabalho. Como exemplo, Krueger cita fábricas onde os trabalhadores correm riscos de doenças ocasionadas pela manipulação de materiais cancerígenos. A estes trabalhadores vinculados a cooperativas de Trabalho ou de Produção é assegurada a aposentadoria especial. A medida entrará em vigor no dia 1º de abril deste ano.