MEIO AMBIENTE II: Setor rural desenvolve ações positivas
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Para atender à crescente demanda da população pela produção de alimentos, tecnologias e novos conceitos foram adotados, várias ações positivas tem sido adotadas pelo setor rural, visando adequar os sistemas produtivos a minimizar os impactos ao meio ambiente. Entre as principais adotadas nos últimos anos, alterando o cenário econômico do campo e a forma de uso dos recursos naturais, destacam-se as seguintes:
Sistema de plantio direto na palha - A adoção do sistema de plantio direto na palha tem sido reconhecido como um dos mais importantes programas ambientais adotados pelo setor produtivo, trazendo benefícios na conservação e manejo de solo e no desenvolvimento de uma agricultura sustentável. A tecnologia já é utilizada em mais de 25 milhões de hectares de terras produtivas, contribuindo para o manejo racional das bacias hidrográficas, evitando o assoreamento dos rios, com reflexos positivos na melhoria da qualidade e na disponibilidade da água para consumo. O sistema de plantio direto reduz a erosão laminar em até 90%, evitando a perda de 20 a 40 toneladas de solo por hectare por ano (Federação Brasileira de Plantio Direto na Palha).
Nas usinas hidrelétricas, constata-se outra conseqüência direta dos aspectos positivos resultantes da adoção do sistema de plantio direto. Na bacia hidrográfica que forma o lago de Itaipu a expectativa de vida útil da barragem, antes estimada entre 25 a 30 anos, passou para 65 a 70 anos, devido à melhoria da qualidade da água e redução significativa de partículas sólidas dispersas na água do lago.
A adoção do sistema de plantio direto na palha, também, contribui para a redução de gás carbônico lançado na atmosfera. Na substituição ao sistema de plantio convencional, há uma redução de 40% a 50% do uso de combustíveis fósseis, por conta da redução no número de operações, além de que, o novo modelo propicia incremento no teor de matéria orgânica nas camadas superficiais do solo (Federação Brasileira de Plantio Direto na Palha). No mesmo sentido, segundo estudo desenvolvido pela EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-, a adoção do sistema de plantio direto na palha contribui na redução de 29 a 40 milhões de toneladas de CO2 por ano.
Programa de recolhimento de embalagens vazias de defensivos agrícolas - Através do Programa de Recolhimento de Embalagens Vazias, que entrou em operação em março de 2002, no Brasil foram recolhidas mais de 100 mil toneladas de embalagens de defensivos agrícolas. A taxa de retorno (percentual de embalagens recolhidas), no ano de 2008, alcançou o patamar de 95%, tornando o programa brasileiro o mais bem sucedido do mundo. Como comparativo, cita-se países desenvolvidos como Canadá, Japão e Estados Unidos em que a taxa de retorno não passa de 30% das embalagens.
As embalagens recolhidas são direcionadas para reciclagem, sendo parte incinerada em local apropriado. O ganho ambiental, nos seis anos de existência do programa equivale, segundo o INPEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias), ao plantio de 491 mil árvores, ou ainda, a 98 mil toneladas de CO2 (gás carbônico) a menos na atmosfera, principal gás responsável pelo efeito estufa. O programa, ainda, atende o viés social, proporcionando a geração de aproximadamente 2,5 mil empregos diretos e indiretos.
O programa, portanto, é um exemplo de sustentabilidade e trabalho onde todos da cadeia (agricultor - centrais de recepção - indústria) participam, transformando o que era lixo rural - contaminador do meio ambiente-, em mercadoria útil, como a produção de tubos para fibra ótica, recipientes plásticos para lubrificantes e defensivos agrícolas, tubos para uso na construção civil, dentre outras utilidades.
Matriz Energética Renovável - Enquanto, por um lado, o desenvolvimento mundial está centrado, em grande parte, na dependência da energia fóssil, aproximadamente 80%, (reserva energética não renovável, comprometida a médio prazo e que contribui significativamente para o aumento da concentração de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera), o Brasil, por sua vez, se destaca pela elevada participação das fontes renováveis, em torno de 45%, em sua matriz energética, o percentual mais alto do mundo.
O uso de fontes renováveis está diretamente ligado ao fato do Brasil possuir privilégios naturais em recursos hídricos, além de ser um grande país tropical, situação propicia, deste modo, para que as áreas rurais forneçam energia de biomassa (30%) para o desenvolvimento do país.
A energia de biomassa produzida nos campos de cultivo do país, não está diretamente ligada à produção e consumo de alimentos, como é o caso dos EUA, nação em que a produção de etanol tem como base a cultura do milho, principal fonte de carboidratos na alimentação humana e animal. No Brasil, o consumo de energia proveniente de biomassa, segundo dados do Ministério de Minas e Energia, é proveniente da cana-de-açúcar (16%), da lenha e carvão vegetal (11%) e de outros (3%).
O cultivo da cana-de-açúcar gera não só energia como combustível automotivo, mas também energia elétrica proveniente de bagaço da cana. Como combustível automotivo, a substituição da gasolina pelo etanol de cana-de-açúcar, proporciona a redução de 73% em emissões de CO2 na atmosfera. Em relação ao diesel, a redução seria de 68% das emissões (EMBRAPA AGROBIOLOGIA, 2009). Tratando-se de energia elétrica proveniente do bagaço, já existe um potencial técnico de co-geração de excedente de energia elétrica de 3.851 MW, no setor sucroalcooleiro do Brasil (CENBIO - Centro Nacional de Referência em Biomassa e ANEEL, 2002).
A modernização da industrialização da cana-de-açúcar permite a utilização dos resíduos e efluentes desta fonte energética, visando a geração de energia e fertilização do solo. Para se ter idéia, na década de 80, quando foram implantadas as primeiras indústrias de produção de etanol, para cada litro de etanol produzido eram gerados 16 litros de vinhaça, que pelo seu grande volume era de difícil utilização como fertilizante e acabava sendo lançado nos rios. Atualmente, a produção de vinhaça reduziu em 50%. Em 1990 para cada tonelada de cana processada era captado 5,6 m3 de água, consumido 1,8 m3 e lançado 3,8 m3. Em 2008, a meta é de captação de 1,0 m3/tonelada, consumo de 1,0 m3 e lançamento de zero.
Recuperação de Nascentes e Matas Ciliares - A água, além de ser o principal recurso natural utilizado na produção dos alimentos, é imprescindível para o consumo doméstico, a manutenção de atividades econômicas e o equilíbrio dos ecossistemas naturais. Visando a tutela deste recurso, existem diversos projetos que objetivam a preservação e a recuperação de nascentes, considerando tanto o volume, quanto a qualidade, da água disponível. Esses programas beneficiam toda a sociedade, proporcionando a recuperação e a manutenção das nascentes e matas ciliares, o tratamento dos estas.
Alguns Estados da Federação, também na intenção de preservar, trabalham na recuperação da vegetação às margens de rios. Como exemplo, no Paraná foram plantadas mais de 80 milhões de mudas, garantindo, desta forma, a recomposição florestal e a qualidade da água à população e ao meio ambiente.
A recuperação da vegetação às margens de rios no Estado do Paraná, ocorre através do plantio de mudas nativas e pelo abandono das áreas para que a vegetação se recomponha naturalmente (Secretaria de Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos). A iniciativa, em razão da repercussão internacional, recebe apoio da Convenção da Diversidade Biológica da Organização das Nações Unidas (ONU).
Pagamento por Serviços Ambientais - O pagamento por serviços ambientais é um instrumento de gestão, fundamentado na compensação financeira, que visa, sobretudo, a conservação das florestas e fontes de água, assim como, uma maior sustentabilidade socioambiental nas propriedades rurais. A alternativa é para que os agricultores, vistos como produtores de alimentos, passem também a ser produtores de água e biodiversidade.
No Brasil o Projeto "Conservador das Águas", implantado pela Prefeitura Municipal de Extrema - MG, tem sido um exemplo para outras cidades. O programa compensa financeiramente os produtores rurais que praticam ações de conservarão das matas ciliares, protegendo, desta forma, os recursos hídricos que fornecem água para o sistema Cantareira que é responsável pelo abastecimento de 50% da população de São Paulo. O Programa tem como parceiros a SABESP, a Agência Nacional de Águas e a TNC - The Nature Conservancy. Com esta iniciativa, a prefeitura almeja a implementação de micro-corredores ecológicos e a proteção dos recursos hídricos da bacia, através da redução, tanto da poluição decorrente dos processos erosivos, quanto da falta de saneamento ambiental.
No Paraná, o pagamento por serviços ambientais também já é realidade. A prefeitura Municipal de Apucarana, em parceria com a SANEPAR, implantou o Projeto denominado OÁSIS. O objetivo do programa é atingir as três bacias (Pirapó, Tibagi e Ivaí) que passam pelo Município. Nesta fase, o projeto beneficiará 550 propriedades, protegendo as nascentes em uma área de 170 quilômetros quadrados da bacia do Pirapó. Para a viabilidade do projeto, a SANEPAR repassa mensalmente ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Apucarana, 0,8% do que é faturado na cidade. O repasse financeiro é uma retribuição para aqueles que deixaram de produzir em uma determinada área, uma vez que esta foi preservada em benefício de toda a coletividade.
Neste sentido, o Estado do Espírito Santo, também passou a remunerar o produtor rural que preserva as florestas, através do Projeto Produtores de Água. Os valores destinados aos agricultores são provenientes, tanto de royalties de petróleo e gás, quanto de compensação financeira do setor hidroelétrico.
Transferência de Tecnologias - O setor cooperativista do Paraná é referência no fomento de modernas tecnologias de produção, na transferência de novos conhecimentos e experiências, na melhoria dos sistemas de produção, no uso adequado de insumos, no manejo integrado de pragas e especialmente, no uso de tecnologias, tanto de cultivo mínimo, quanto de conservação e melhoria dos solos. A transferência de tecnologia é realizada por uma equipe técnica composta por mais de 1.300 profissionais, que atendem a 125.000 produtores rurais no Paraná . As cooperativas possuem, ainda, profissionais especializados na área ambiental, que levam aos agricultores, tecnologias para o aperfeiçoamento dos sistemas de produção, informações sobre a adequação das propriedades rurais ao meio ambiente, além de desenvolver ações de educação ambiental junto à comunidade.
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - Na linha do gerenciamento climático, o setor produtivo rural adota novos modelos de desenvolvimento, viabilizando a implementação de práticas sustentáveis. O objetivo é implantar Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) que reduzam a poluição atmosférica e o desequilíbrio climático. Várias cooperativas e agroindústrias no Paraná desenvolvem Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), que visam não só a redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa, mas também, a geração de energia, para pequeno consumo, através do tratamento dos dejetos de animais.
Do mesmo modo, o uso da floresta no aproveitamento de créditos de carbono é considerado um Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Dentre as metodologias possíveis, atualmente cita-se a recuperação das áreas de mata ciliares. O projeto, ainda em fase de implantação, proporcionará aos produtores rurais um relevante incentivo econômico, visando à recuperação das matas ciliares presentes em suas propriedades.
