IMPORTAÇÃO: OMC decide que proibição da UE a transgênicos é ilegal

A Organização Mundial do Comércio (OMC) publicou na sexta-feira (29/09) a decisão que torna ilegais as normas impostas pela União Européia (UE), entre 1998 e 2004, para restringir a importação de transgênicos. O documento, de mais de 1,3 mil páginas, contém todas as fases do processo desde que Estados Unidos, Canadá e Argentina, solicitaram, em maio de 2003, a abertura de conversas com a UE para solucionar o conflito causado pela proibição à importação de transgênicos.

Proibição - A decisão da OMC de declarar ilegal essa medida data de maio, quando deu a razão a EUA, Argentina e Canadá na ação que os três abriram contra a proibição européia dos Organismos Geneticamente Modificados, que esteve vigente durante seis anos. Os árbitros da OMC consideraram que a UE havia estabelecido uma proibição efetiva à entrada em seu território de alimentos geneticamente modificados, o que os países litigantes consideram uma violação das regras estabelecidas pelo organismo comercial. A sentença da OMC afirma que a UE descumpriu suas normas em relação a 21 produtos, dentre os quais soja, milho, algodão, batata, beterraba, tabaco e tomate transgênicos. A decisão confirmou a violação de seis países comunitários – Áustria, França, Alemanha, Grécia, Itália e Luxemburgo – às normas comerciais, ao aplicar restrições individuais a certos produtos transgênicos.

Autorização - Nos últimos anos, Bruxelas vem defendendo sua política neste tema, alegando que sua única intenção foi a de preservar a saúde dos consumidores e proteger o meio ambiente. No entanto, diante da crescente pressão, o bloco pôs fim à proibição, medida que foi considerada insuficiente pelos países litigantes, que decidiram manter o processo na OMC.  Isso porque, apesar da comercialização de transgênicos ter sido permitida, sua autorização depende de uma série de medidas de precaução, que passam por normas de etiquetamento até a possibilidade de rastrear os produtos. Os analistas consideram que este é o caso mais complexo já julgado pela OMC, e afirmam que seu resultado pode servir como precedente para reivindicações de outros países. (Agência RBS)