CONAMA REGULAMENTA MANEJO DE ESPÉCIES DA MATA ATLÂNTICA

O plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) aprovou proposta de resolução que dispõe sobre corte e exploração das espécies da flora ameaçadas de extinção na área de abrangência do Bioma Mata Atlântica. Com isso, os estados da área de abrangência do Bioma Mata Atlântica deverão, num prazo de um ano, a partir da publicação da resolução, estabelecer critérios de conservação genética e de sustentabilidade da exploração para as espécies ameaçadas de extinção. Esses critérios terão como base estudos técnicos e científicos e os Planos de Conservação e Uso. Outra resolução aprovada pelo Conama dispõe sobre o licenciamento ambiental de sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados em municípios de pequeno porte. A norma trata de critérios e procedimentos para o licenciamento nesses municípios para unidades de disposição final de resíduos sólidos e para obras de recuperação de áreas degradadas em função da disposição inadequada desses resíduos.