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Sediada em Maringá, a cooperativa Unicampo, que congrega engenheiros agrônomos e técnicos agrícolas, teve aprovado mais um projeto referente ao Programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono) criado pelo governo federal para financiar iniciativas sustentáveis na atividade agropecuária.

 

Assistência - Com atuação em 22 Estados, a Unicampo prestou assistência ao agropecuarista Celso José Ferreira, de Sertanópolis (PR), por meio do técnico agrícola Justino Correia Filho e do engenheiro agrônomo Joelson Luiz Marques. Os dois profissionais elaboraram o projeto que contemplou uma propriedade de Ferreira na região de Sinop (MT). São 390 hectares de pastagens que serão recuperados em sistema de integração lavoura e pecuária. O investimento de cerca de R$ 900 mil, a taxa de 5,5% ao ano, foi aprovado pelo Banco do Brasil e assinado durante a recente Expo Londrina, na presença do vice-presidente de Agronegócios da instituição, Osmar Dias.

 

 

Espaço - Segundo a Embrapa, o país cultiva 55 milhões de hectares com agricultura e dos 170 milhões de pastagens, estima que pelo menos 100 milhões estejam subaproveitados. Aí, de acordo com o técnico Justino, é que o Programa ABC "tem muito espaço para crescer e incorporar grandes áreas ao processo produtivo". 

 

Reunião - No último dia 24 de abril, a Unicampo participou de uma reunião na sede da Cocamar, em Maringá, com a participação de seus representantes, bem como daquela cooperativa e do Banco do Brasil. O objetivo é desenvolver uma linha de ação para estimular produtores a aderiram ao projeto. Segundo o presidente da Cocamar, Luiz Lourenço, "Com os recursos do ABC, o sistema de integração pode promover uma verdadeira revolução na agricultura brasileira". (Imprensa Unicampo)

As cotações da soja, milho e trigo continuam em alta na Bolsa de Chicago (Cbot), como consequência da escassez de oferta de grãos no curto prazo, devido às perdas registrada na safra sul-americana de soja que devem ser superiores a 20 milhões de toneladas. Por outro lado, o plantio nos Estados Unidos está bem adiantado para a época, com a área atingindo o dobro já cultivado até o final de abril. Na soja, os norte-americanos já semearam 12% da área, contra 5% na média dos últimos cinco anos. No milho, o plantio já atingiu 53% contra 27% na média dos últimos cinco anos. "Devido a esse quadro, as cotações da Cbot estão invertidas, com preços mais abaixo nos contratos de setembro e novembro comparado com o contrato de maio para as commodities", afirma o analista técnico e econômico da Ocepar, Robson Mafioletti.

 

Cotações da soja na Cbot - Chicago Board of Trade em 30 de abril (fechamento)
30 de abril	Cotações (cents US$/bushel)	Cotações (US$/saca)	Variação - dia ant. (cents US$/bushel)	Variação (US$/Sc)
mai/12	1503,00	33,13	6,25	0,14
jul/12	1505,50	33,18	12,00	0,26
ago/12	1483,75	32,70	17,00	0,37
set/12	1424,50	31,40	14,50	0,32
nov/12	1381,00	30,44	19,00	0,42

Fonte: Cbot, http://www.cbot.com/ - Elaboração: Ocepar/Getec - 1 bushel de soja = 27,216 kg.

 

Cotações do milho na Cbot - Chicago Board of Trade em 30 de abril (fechamento)
30 de abril	Cotações (cents US$/bushel)	Cotações (US$/saca)	Variação - dia ant. (cents US$/bu)	Variação (US$/Sc)
mai/12	660,25	15,60	7,25	0,17
jul/12	634,25	14,98	8,75	0,21
set/12	560,75	13,24	9,75	0,23
dez/12	543,25	12,83	4,50	0,11
mar/13	554,75	13,10	4,50	0,11

Fonte: Cbot, http://www.cbot.com/ - Elaboração: Ocepar/Getec - 1 bushel de milho = 25,400 kg.

 

Cotações do trigo na Cbot - Chicago Board of Trade em 30 de abril (fechamento)
30 de abril	Cotações (cents US$/bushel)	Cotações (US$/saca)	Variação - dia ant. (cents US$/bu)	Variação (US$/Sc)
mai/12	647,75	14,28	5,50	0,12
jul/12	654,50	14,43	4,50	0,10
set/12	666,50	14,69	3,75	0,08
dez/12	688,00	15,16	3,75	0,08
mar/13	705,25	15,54	5,00	0,11

Fonte: Cbot, http://www.cbot.com/ - Elaboração: Ocepar/Getec - 1 bushel de trigo = 27,216 kg.

A Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef) prorrogou para a próxima sexta-feira (04/05) o prazo para inscrições na 15ª edição do Prêmio Andef, que tem como objetivo fomentar e destacar iniciativas desenvolvidas no âmbito das operações com defensivos agrícolas, na utilização, distribuição, comercialização e logística reversa. A premiação conta com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) na sua divulgação e na avaliação dos projetos, para escolha dos vencedores.

 

 

Valorização - A premiação também visa valorizar os profissionais responsáveis por ações de educação, responsabilidade social e ambiental, e de adoção de boas práticas agrícolas, sejam eles agentes multiplicadores, agricultores, trabalhadores rurais e suas famílias. O foco principal é a produção sustentável de alimentos saudáveis, acompanhada da melhoria de indicadores sociais e ambientais.

 

Novidades - Cada vez mais reconhecido pela sociedade em geral por fomentar ações de responsabilidade socioambiental e por incentivar treinamentos e o aperfeiçoamento educacional do homem do campo, o Prêmio Andef está em sua 15ª edição. Para este ano, o regulamento apresenta novidades, entre elas, a premiação de um tablet para cada profissional responsável pelos projetos vencedores. A categoria Cooperativismo contempla três áreas temáticas: Boas Práticas Agrícolas no Uso de Defensivos, Responsabilidade Social e Responsabilidade Ambiental. As cooperativas podem apresentar um projeto sobre cada tema.

 

Para conhecer o regulamento e todas as informações necessárias para encaminhamento dos projetos, acesse:

* Categoria Cooperativismo (Regulamento)
* Normas para elaboração do projeto
* Memorial descritivo do projeto
* Formulário de inscrição do projeto

Mais informações - Dúvidas e solicitações de esclarecimentos devem ser encaminhadas ao e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

 

Assista ao vídeo promocional. (Informe OCB)

A primeira diretoria da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) toma posse no próximo dia 7 de maio, em Curitiba. A autarquia foi criada no final do ano passado para fortalecer e modernizar o sistema de defesa sanitária estadual e garantir a oferta de produtos paranaenses de qualidade nos mercados interno e externo. Vinculada à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, a agência será presidida pelo médico veterinário Inácio Afonso Kroetz.

Leia mais: AGRICULTURA: Richa nomeia diretoria da Agência...

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira que há necessidade de mecanismos para redução de impostos e uma taxa de câmbio que "defenda" a indústria e a agricultura para o fortalecimento da economia. "Sei que para que o nosso país tenha uma economia mais forte é preciso ainda que encontremos mecanismos que permitam uma diminuição equilibrada dos impostos para produtores e para consumidores. E também que tenhamos uma taxa de câmbio que defenda nossa indústria e nossa agricultura. Em suma, os nossos empregos", afirmou em pronunciamento em cadeia de rádio e televisão.

 

Recursos públicos - Outro ponto levantado pela presidente para o crescimento da economia é a utilização de recursos públicos de "forma eficiente e honesta" pelo governo federal. No discurso em homenagem ao Dia do Trabalho, a presidente também defendeu a redução dos juros no país.

 

Desoneração - Em seu discurso, Dilma também falou sobre a desoneração da folha salarial. "Acabamos de retirar os impostos da folha de salários para que essa carga fiscal deixasse de punir o emprego. Isso está dando maior alívio ao empregador e mais segurança ao empregado", disse. A presidente também garantiu que o governo vai continuar buscando meios de reduzir os impostos. (Valor Econômico)

Representantes de produtores, exportadores e torrefadores de café se reúnem na próxima quinta-feira (03/05), em Brasília, com representantes do governo, para discutir assuntos da pauta do Conselho Nacional de Política Cafeeira (CDPC). O conselho discutirá um plano estratégico para o desenvolvimento do setor cafeeiro que integrará a política governamental de 2012 a 2015. Para a elaboração do plano estratégico, os técnicos debaterão o aumento de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, incluindo a difusão e transferência de tecnologia. Marketing, capacitação de agentes do agronegócio café, certificação, crédito e comercialização, financiamentos, liberação de recursos e mecanismos de mercado também serão tratados no encontro.

 

 

Participantes - Esta será a segunda reunião do CDPC este ano. Participam o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, e representantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. (Mapa)

As precipitações continuaram seguindo o mesmo padrão dos últimos meses, muito irregulares, intercalando períodos curtos de chuvas intensas, com períodos maiores com pouca ou nenhuma precipitação. O mês de abril, começou com volumes baixos de precipitação, devido a passagem de frentes frias com fraca atividade sobre a Região Sul do Brasil, e terminou com o total acumulado acima da média no Paraná, diferente do que estávamos observando nos últimos meses, quando os volumes observados de precipitação ficaram abaixo do normal para a época do ano. O maior volume de chuvas concentrou-se na última semana do mês. Na maior parte do estado, as precipitações acumularam mais de 100 mm em apenas dois dias. Devido a este maior volume de chuvas, houve uma melhora significativa da umidade do solo e, com isto, melhorando as condições das lavouras que, nos últimos meses, estavam sofrendo com a deficiência hídrica no solo.

 

Temperaturas - As temperaturas observadas durante o mês de abril registraram valores aproximadamente dentro da média esperada para a época do ano, porém, apresentaram dois períodos bem distintos. A primeira quinzena registrou temperaturas acima da média em todo o estado. Já a segunda metade do mês apresentou temperaturas abaixo da média, devido a passagem de duas massas de ar de forte intensidade que provocaram quedas acentuadas nas temperaturas em todo o Paraná.

 

La Niña - Entre os meses de março e abril, houve um significativo enfraquecimento do fenômeno climático "La Niña", que ainda persiste mas com fraca intensidade, mostrando claramente uma transição de "La Niña" para uma situação de neutralidade climática (nem El Niño e nem La Niña). Ainda persistem águas mais frias a oeste do Oceano Pacífico Equatorial, enquanto próximo à costa oeste da América do Sul há um predomínio de águas mais quentes que intensificou no último mês. Os prognósticos dos modelos climáticos globais seguem indicando uma situação de neutralidade climática (nem La Niña e nem El Niño) no decorrer do outono.

 

Precipitações - A previsão climática para as precipitações, baseada nas informações dos modelos climáticos que seguem indicando o enfraquecimento do "La Niña", mostram que o regime de chuvas ainda continua com esta distribuição irregular, intercalando períodos curtos que concentram grandes volumes de precipitação com períodos maiores com pouca ou nenhuma chuva. Apesar da irregularidade na distribuição das chuvas, os volumes voltam gradativamente aos valores médios observados para a época do ano e o intervalo entre uma chuva e outra deve diminuir, no decorrer do outono. A umidade no solo, que nos últimos meses esteve muito baixa na maior parte do estado, volta a condições normais no decorrer dos próximos meses.

 

Valores médios - Seguindo as tendências dos modelos de previsão climáticas, as temperaturas devem ficar dentro dos valores médios para a estação. Porém, vale ressaltar que o outono é uma estação de transição (entre o calor do verão e frio do inverno) e, normalmente, apresenta maior amplitude térmica, intercalando períodos um pouco mais quentes com quedas acentuadas de temperatura, devido a incursões de massas de ar frio, que começam a chegar com maior intensidade, à medida que nos aproximamos do inverno. Com isto, os extremos de temperatura ainda devem predominar, tanto nas máximas como nas mínimas, ao longo do mês e o risco de ocorrência de geada aumenta significativamente em todas as regiões do Paraná, principalmente no centro-sul. (Luiz Renato Lazinski / Meteorologista do Inmet/Mapa)

 

A partir de quarta-feira (02/05), serão realizados os lançamentos regionais do 9º Prêmio Ocepar e do 4º Prêmio Unimed de Jornalismo, começando por Apucarana e Londrina. No dia 03, o evento acontece em Ponta Grossa. Na próxima semana, em Guarapuava e Pato Branco (07/05), Francisco Beltrão e Cascavel (08/05), Palotina e Toledo (09/05) e Campo Mourão (10/05). Os lançamentos serão realizados com a presença do coordenador da área de Comunicação da Ocepar, Samuel Milléo Filho, e da jornalista da Federação Unimed Paraná, Jossânia Veloso. 

A Cooperativa Agrícola Mista de Ponta Grossa (Coopagrícola) completou 50 anos de fundação na última quinta-feira (26/04). Os resultados obtidos pela cooperativa nos últimos anos é motivo de orgulho para Gabriel Nadal, que está à frente da Coopagrícola há 17 anos. Em 2011, por exemplo, o faturamento foi recorde e 200 novos associados passaram a fazer parte da cooperativa, que pretende crescer 10% neste ano, alcançando uma receita bruta de aproximadamente R$ 130 milhões.

 

Situação confortável - O presidente da Coopagrícola, Gabriel Nadal, conta que assumiu a presidência da cooperativa em 1995, período que a Coopagrícola encontrava-se numa situação de endividamento. “Naquela época a cooperativa estava numa situação difícil e acredito que o grande feito foi o pagamento das dívidas da Coopagrícola. Hoje, a cooperativa encontra-se numa situação econômica e financeira bastante confortável, com créditos em bancos para manter as atividades e fazer novos investimentos”, comemora. (Jornal da Manhã)

O sistema cooperativista estará presente na Agrishow 2012 para comemorar o Ano Internacional das Cooperativas. A feira será o primeiro local a expor os materiais da campanha comemorativa, que conta com vídeos, banners, painéis, folder, entre outras peças. Os manobristas estarão usando bonés da campanha e, logo na entrada da feira, um grande painel do Ano das Cooperativas recepcionará os visitantes. Além disso, os produtores cooperados terão a oportunidade de experimentar voos em um balão alusivo à comemoração. A feira será realizada  a partir dessa segunda-feira (30/04) até 4 de maio, no Polo Regional de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios de Ribeirão Preto (SP).

 

Presença cooperativista - “As cooperativas respondem por 50% de tudo o que é produzido no campo. Nossas exportações e nossa economia não seriam a mesma coisa sem a presença cooperativista”, ressalta Edivaldo Del Grande, presidente da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp). O estado de São Paulo conta com 120 cooperativas do ramo agropecuário, que agregam 178.532 associados. “O produtor rural encontrou no cooperativismo a força para poder produzir, crescer e gerar e distribuir renda para milhões de pessoas”, afirma Del Grande.

 

OCB e Sescoop/SP - No estande, além da Ocesp, o sistema cooperativista brasileiro contará com a presença da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo (Sescoop/SP). Um grupo de consultores preparou atividades voltadas ao público cooperativista e estará à disposição para atender os visitantes interessados em conhecer mais sobre esse tipo de negócio.Os cooperados poderão participar de voos gratuitos de balão oferecidos pelo sistema cooperativista, com 5 minutos de duração, para três pessoas. Os voos serão realizados das 16h às 18h.

 

ONU - O Ano Internacional das Cooperativas nasceu da estreita relação entre a Aliança Cooperativa Internacional (ACI) e a Organização das Nações Unidas (ONU). Essa aproximação resultou, em 2009, na edição da Resolução A/RES/64/136, que instituiu 2012 o Ano Internacional das Cooperativas, com o objetivo de buscar o desenvolvimento econômico sustentado, a mitigação da pobreza e a intercooperação.

 

Espírito cooperativista - O slogan da ONU “Cooperativas constroem um mundo melhor” mostra o espírito cooperativista, compromissado com o desenvolvimento global. O lema escolhido também reflete a necessidade de mudanças de paradigmas na economia. Entre os objetivos, o Ano Internacional das Cooperativas quer aumentar a consciência pública sobre as cooperativas, além de promover a conscientização na rede global sobre o cooperativismo e seus esforços para fortalecer as comunidades, a democracia e a paz. (Agrolink, com informações de assessoria)

Depois da liberação do aplicativo para as plataformas Apple (iPhone), Google (Android) e RIM (BlackBerry), o Sicoob disponibilizará, a partir de 2 de maio, o autoatendimento pelo celular em aparelhos com sistema operacional Windows Phone 7 da Microsoft. Com esse lançamento, o Sicoob amplia a oferta de aplicativos móveis, atingindo as principais plataformas de smartphones disponíveis no mercado. Segundo a consultoria Gartner, essas plataformas juntas representam 85,4% do mercado de smartphones no mundo.

 

Transações financeiras - Com o aplicativo para o Windows Phone, o associado poderá realizar todas as transações financeiras já disponíveis nas demais plataformas, com comodidade e segurança, incluindo a funcionalidade de leitura automática de códigos de barra para efetuar pagamentos. O aplicativo é gratuito e está disponível para download, na loja virtual Marketplace, da Microsoft. É só acessá-la pelo aparelho e buscar por 'Sicoob'. Para realizar as operações financeiras, basta autorizar o aparelho no Sicoobnet Pessoal ou Sicoobnet Empresarial. (Imprensa Sicoob)

Além da aprovação do novo Código Florestal brasileiro no Plenário, as comissões da Câmara dos Deputados também deliberaram matérias de interesse do setor agropecuário, principalmente para a atividade pesqueira nacional: O PL 820/2011, aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária (CAPADR), de autoria do deputado Alceu Moreira (RS), integrante da Frencoop, institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como beneficiários aquicultores, pescadores, colônias de pesca, associações ou cooperativas de pesca ou aquicultura. Por sua vez, o PL 7.139/2010, que concede o benefício do seguro-desemprego a todo pescador profissional que exerça pesca comercial artesanal, foi aprovado na Comissão de Trabalho (CTASP) e segue para análise da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

 

Senado Federal - Foi aprovada no Plenário da Casa a Medida Provisória 549/2011 (PLV 7/2012), que beneficia diretamente as cooperativas de radiotáxi, possibilitando-as de excluir da base de cálculo da PIS e do Cofins os valores repassados aos cooperados; valores das receitas de bens e serviços repassados aos associados e despesas financeiras decorrentes de empréstimos contraídos para cooperados. A matéria agora aguarda sanção presidencial. (Blog OCB no Congresso)

 

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O impacto causado na economia nacional pela importação de produtos lácteos foi tema tratado na reunião ordinária da Subcomissão Permanente de Produção do Leite, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (25/04).

 

Riscos - A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), por intermédio do analista de Ramos e Mercados, Gustavo Beduschi, apresentou aos parlamentares uma contextualização sobre os riscos para o setor lácteo  brasileiro de se manter o cenário atual. “O impacto é muito grande. Para se ter uma ideia, a quantidade de leite em pó do Uruguai e queijo da Argentina importada pelo Brasil representa, em equivalente litros de leite, a produção da quinta maior indústria láctea do país,  mais de 2 milhões de litros por dia”, pontuou o analista.

 

Audiência Pública - Segundo o analista, a apresentação surtiu efeitos. O grupo de parlamentares se propôs a agendar uma Audiência Pública com a presença dos ministros da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Indústria e Comércio Exterior para debater o posicionamento de cada um desses órgãos. “O momento é mais do que oportuno para alavancar essas discussões. O prognóstico existente é de que o preço do leite caia na próxima entressafra, dando continuidade a uma realidade que vem sendo vivenciada ao longo dos últimos 18 meses, causando prejuízos aos produtores”, conclui Beduschi. (Informe OCB)

Clique aqui e confira os principais pontos do novo Código Florestal Brasileiro, aprovados pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (25/04) e divulgados pela Agência Câmara de Notícias. 

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou na sexta-feira (27/04), o calendário de leilões dos estoques públicos de trigo para o mês de maio, junho e julho. Ao todo, serão 1,1 milhão de toneladas (t), sendo 514 mil (t) no Rio Grande do Sul, 509 mil (t) no Paraná, 75 mil (t) em São Paulo, 737 (t) em Mato Grosso do Sul e 352 (t) em Minas Gerais. A operacionalização será da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

 

Quinzenais - Os leilões serão quinzenais e o primeiro está marcado para o dia 15 de maio. Nessa operação, o governo ofertará 130 mil toneladas e os estados beneficiados são o RS, PR, SP, MS e MG. A medida busca garantir o preço mínimo ao produtor, escoar a produção e apoiar o abastecimento, segundo o secretário de Política Agrícola do Mapa, Caio Rocha. (Mapa)

O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, lançou no sábado (28/04), em Castro, a primeira etapa da campanha estadual de vacinação contra a febre aftosa. Todos os bovinos e bubalinos de até 24 meses de idade devem ser vacinados entre os dias 1° e 31 de maio. A expectativa do Governo do Estado é imunizar 100% dos animais nessa faixa etária, o equivalente a 4,3 milhões de cabeças.

 

Comprovação - A vacinação deve ser comprovada pelos produtores até o dia 31 de maio, nas unidades veterinárias da secretaria. O produtor que não vacinar seus animais será multado em R$ 101,84 por cabeça. A próxima etapa da campanha será realizada em novembro.

 

Desafio – Para Ortigara, a mobilização representa um desafio para o Governo do Estado e o setor produtivo, que buscam o reconhecimento do Paraná como área livre de febre aftosa sem vacinação. “Essa é uma medida que vai dar segurança aos mercados mais disputados, que querem comprar carnes de locais com plena sanidade”, afirmou.

 

Reconhecimento - Segundo o secretário, o Paraná está na reta final para entrar com o pedido de reconhecimento de área livre de aftosa sem vacinação. A solicitação será encaminhada após uma avaliação técnica sobre o desempenho dos serviços de sanidade e das condições do rebanho paranaense – o que deverá ocorrer após a realização das duas etapas da campanha de 2012.

 

Prejuízos - “A febre aftosa é uma doença contagiosa, que causa prejuízos econômicos sérios aos produtores. Por isso, o custo da vacina não deve doer no bolso. Doerá mais se o produtor deixar de vacinar e colocar em risco toda a estratégia do Estado”, afirmou.

 

Adapar - Ortigara ainda destacou a criação da Agência de Defesa Agropecuária (Adapar), autarquia que será vinculada à secretaria e vai atuar nos serviços de sanidade e inspeção da produção agropecuária. “O governo vai contratar, via concurso público, cerca de 500 profissionais que serão fiscais e educadores. A ideia é educar os produtores primeiro, para depois autuar os refratários”, disse.

 

Produtores – O lançamento da campanha aconteceu na chácara Salomons, de propriedade de Charles Salomons, especializada em gado leiteiro. “Vacinar os animais é um investimento, não um custo”, afirmou o produtor. “Estamos cientes de nossa responsabilidade. Sabemos que, sem sanidade, não conseguiremos mercado”, disse Franz Borg, presidente da cooperativa Castrolanda.

 

Parceria - “Não adianta nada um produtor vacinar e o vizinho, não”, acrescentou Roelof Hermannes Rabbers, presidente do Conselho Municipal de Sanidade de Castro. Segundo ele, o conselho fará uma parceria com o sindicato rural da região para ampliar a mobilização entre os produtores. (AEN)

O governador Beto Richa sancionou duas leis que estabelecem as diretrizes da nova política ambiental estadual e dão suporte para a implementação do programa Bioclima Paraná, lançado na semana passada com o objetivo de estimular a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico.

 

PSA - Uma das leis institui o pagamento por serviços ambientais (PSA) e a outra estabelece a Política Estadual de Mudanças Climáticas. “Criamos mecanismos de incentivo para que haja efetiva participação da sociedade na mudança e na melhoria de nosso perfil socioambiental”, disse o governador. A lei que cria o PSA prevê o pagamento a produtores rurais que efetivamente contribuam para a conservação da mata nativa, além do que já é determinado por lei. Atualmente é obrigatório que sejam mantidos 20% da propriedade com vegetação natural.

 

Cadastro - Para recebimento dos benefícios, as áreas precisam ser cadastradas no Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O produtor rural também precisa apresentar certidões negativas de débitos ambientais e a averbação das áreas na matrícula do imóvel. Em caso de áreas urbanas, o terreno deve estar em concordância com o Plano Diretor Municipal.

 

Critérios - Os critérios para estabelecer o valor do financeiro a ser repassado serão baseados no tamanho do imóvel, da área de cobertura vegetal nativa conservada e a região onde estiver inserida a propriedade. O benefício será pago em dinheiro, conforme regulamentação que deve ser elaborada nos próximos 90 dias.

 

Mudanças climáticas - A lei que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas tem como metas a proteção das fontes naturais de água, redução dos gastos de energia, investimento em energias alternativas, captura de carbono, educação ambiental, ampliação da coleta seletiva de lixo, entre outras.

 

Metas - A nova legislação determina que, em até dois anos, seja elaborado o Plano Estadual sobre Mudanças Climáticas, com as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa no Paraná. A proposta é trabalhar com duas diretrizes: mitigação e adaptação.

 

Redução das emissões - A primeira envolve propostas de redução das emissões na sua origem ou por meio da captura de diferentes gases. Para isso, o governo criará mecanismos que permitam que setores responsáveis pela emissão de poluentes possam compensar possíveis danos investindo em projetos de conservação e recuperação de florestas.

 

Energia renovável - Também serão criados instrumentos de incentivo para o aumento da matriz energética renovável, estímulo ao transporte sustentável e consumo de produtos comprometidos com o meio ambiente. Outra medida é o incentivo fiscal e financeiro para empresas que reduzirem emissões possam obter selos de reconhecimento público e a tenham a validade de licença de operação prorrogada em um ano.

 

Adaptação - A segunda diretriz é a Adaptação, voltada a estudar os impactos causados pelas mudanças climáticas. A medida estabelece a elaboração de um Mapa de Vulnerabilidade Climática, o governo vai diagnosticar as áreas mais suscetíveis a desastres naturais para definir as ações preventivas e de emergência. (AEN)

O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, afirmou que o Paraná apóia uma proposta apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de estabelecer uma Súmula Vinculante para acabar com a guerra fiscal entre os Estados. Mendes entende que é inconstitucional a concessão de qualquer benefício fiscal relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sem a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

 

Consulta pública - O texto proposto pelo ministro foi colocado em consulta pública e traz a seguinte redação: “Qualquer isenção, incentivo, redução de alíquota ou de base de cálculo, crédito presumido, dispensa de pagamento ou outro benefício fiscal relativo ao ICMS, concedido sem prévia aprovação em convênio celebrado no âmbito do Confaz, é inconstitucional.”

 

Equilíbrio - Hauly considera que a proposta restabelece o equilíbrio de competição entre os estados e revelou que tem conversado com ministros do STF para que aprovem a medida. “Precisamos nos mobilizar para que a Súmula seja aprovada o quanto antes, devido aos seus enormes benefícios, pois seu efeito é geral”, argumentou.

 

Participação - Qualquer pessoa poderá participar do debate sobre a Proposta de Súmula Vinculante n° 69 que está disponível no sítio do STF na internet (www.stf.jus.br). A consulta começou no último dia 24 de abril e fica disponível por 20 dias.

 

Guerra dos portos – Hauly também avaliou como positiva a decisão dos senadores em aprovar o substitutivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao Projeto de Resolução do Senado n° 72/2010, que unificou em 4% as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados, que passa a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2013.

 

Benefícios - Mesmo considerando que a medida demorou a ser tomada, o secretário pondera que trará benefícios a todo o País. “Apesar de ser uma medida tardia, temos de considerar que o fim da guerra dos portos trará benefícios às empresas nacionais, aos trabalhadores, porque dá garantia de emprego para o Brasil. Todos ganham com isso”, acentuou.

 

Fim das alíquotas diferenciadas - Com a aprovação do substitutivo, fica decretado o fim das alíquotas diferenciadas para os produtos importados, que, na verdade, funcionavam como subsídios. Com isso, será possível reduzir as vantagens competitivas dos produtos importados sobre os nacionais. Pela tributação atual o importado é tributado em 18% de ICMS, sendo 12% no estado brasileiro onde foi desembarcado – “estado de origem” – e 6% no estado onde será vendido ao consumidor - “estado de destino”.

 

Crédito presumido - No entanto, alguns estados de origem, com o objetivo de atrair as importadoras e ampliar a movimentação de seus portos, concedem a estas empresas um subsídio, o “crédito presumido”, que devolve 75% do valor do imposto pago. Assim, a alíquota de 12% cai para 3%. Isso também funciona como taxa de câmbio favorecida, pois o ICMS pago pelo produto importado fica em 9%: 3% no estado de origem e 6% no estado de destino.

 

Desindustrialização - Com esse subsídio, o produto importado entra no país em condições mais favoráveis do que o produto nacional, que paga os 18% da alíquota inicial de ICMS, o que é prejudicial à produção nacional e contribui para a desindustrialização do País. (AEN)