IJ - nº 13 - Informe Jurídico
Nessa edição o Informe destaca:
📌 TRF-4 extingue ação que discutia conflito entre a Lei da Mata Atlântica e o Código Florestal
📌 Pesquisa: Eventos jurídicos para o ano de 2026
📌 STJ define inaplicabilidade do teto de vinte salários mínimos às contribuições parafiscais
📌 Monsanto apresenta Recurso Especial e Recurso Extraordinário em ação sobre royalties da “Intacta RR2 Pro”
📌 NPF 004/2026 disciplina pedidos de restituição tributária e de outras receitas
📌 Cooperativas de crédito: STJ reafirma a impenhorabilidade de quotas para satisfação de dívidas pessoais dos cooperados
📌 Comitê Gestor do IBS realiza lives detalhando o início do Piloto IBS
📌 Coordenação Jurídica da Ocepar e GAET realizam primeira reunião bimestral de 2026
Download
Veja mais
A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) publica, semanalmente, informes com os principais destaques de assuntos de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP); proposições no âmbito do Poder Executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Os informes também são disponibilizados na Rádio Paraná Cooperativo (clique aqui)
A Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar (Getec) divulga, nesta semana, mais uma edição do Informe Agrícola, com base nas informações do Departamento de Economia Rural – DERAL, da Secretaria de Abastecimento do Estado do Paraná, da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB e Departamento de Agricultura dos Estados Unidos – USDA, sobre as projeções relativas à produção estadual, nacional e mundial de grãos, comparativos com safras anteriores, condução e condições das lavouras, preços médios recebidos pelos produtores entre outros. Informe elaborado pela GETEC - Ocepar com base no DERAL, CONAB e USDA.
A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) publica, semanalmente, informes com os principais destaques de assuntos de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP); proposições no âmbito do Poder Executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Os informes também são disponibilizados na Rádio Paraná Cooperativo (clique aqui)
O Informe de Crédito Rural da Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar tem como propósito acompanhar o progresso do financiamento agrícola no Brasil e a alocação de recursos para as cooperativas em nível nacional e no estado do Paraná. Além disso, visa identificar e comparar o volume de recursos captados mensalmente em comparação com safras anteriores. Até Setembro de 2023, o montante de Crédito Rural contratado para a Safra 2023/24 ultrapassou os R$ 159 bilhões. Isso significa que mais de 36% dos recursos disponíveis para esta safra (R$ 435,8 bilhões) já foram contratados. Importante ressaltar que a maior parte desses recursos teve origem em Letras de Crédito do Agronegócio (43%), seguidos de recursos obrigatórios (24%), poupança rural (12%), recursos livres (9%), BNDES (7%) e fundos constitucionais (6%). No que diz respeito ao setor cooperativista, o informe revela que as cooperativas brasileiras já captaram cerca de R$ 18,1 bilhões nos primeiro trimestre do Plano Safra 2023/24. A distribuição dos recursos foi majoritariamente destinada para atividades de industrialização e custeio, nessa ordem de importância. As cooperativas paranaenses já conseguiram captar cerca de R$ 6,10 bilhões até o momento, o que representa aproximadamente 24% do montante total captado pelas cooperativas do país.