IJ - nº 07 - Informe Jurídico

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Jurídico | 7ª edição | 29/08/2025

Nessa edição o Informe destaca:

1. Em voto no STF, Barroso defende tributação de PIS, Cofins e CSLL de atos cooperativos atípicos em julgamento de repercussão geral
2. Tema 1.367: STF impede cobrança retroativa de ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
3. Com a presença da Ocepar, Receita Federal promoveu o Workshop “Diálogo com a Receita Federal” para debater a regulamentação da Reforma Tributária
4. Governo do Paraná autoriza crédito presumido de ICMS nas vendas de produtos da cesta básica ao consumidor final
5. Demanda de produtores cooperados é atendida pela Receita Estadual e App Nota Fiscal Fácil abrange novas operações
6. Governo Federal busca socorrer exportadores afetados pelas tarifas dos EUA e define procedimentos excepcionais para aquisição de gêneros alimentícios
7. Governo avança no projeto de equilíbrio da tributação sobre a renda de pessoas físicas
8. Mylena Fanhani, gestora Jurídica Trabalhista da C.Vale, palestrou no 18º Encontro de Relações Trabalhistas e Negociações Sindicais
9. Sistema OCB divulga programação do Seminário sobre Direito Cooperativo

Informe Jurídico

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Indicadores Econômicos | 11ª edição | 17/03/2025

A Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar (Getec) divulga, nesta segunda-feira mais uma edição do Informe Expectativas de Mercado mensal contendo o histórico das projeções macroeconômicas para o Brasil, com base nas informações do Boletim Focus, do Banco Central, levantadas com instituições financeiras sobre as projeções relativas à economia nacional, contemplando o Produto Interno Bruto (PIB), IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), taxa Selic e câmbio para 2025. Lembramos que o Boletim Focus é uma publicação do Banco Central do Brasil, que traz a evolução gráfica e o comportamento semanal das previsões para índices de preços, atividade econômica, câmbio, taxa Selic, entre outros indicadores. As previsões são do mercado, não do Banco Central. O presente informe da Ocepar apresenta um histórico destas projeções semanais com a finalidade de observação do comportamento dos indicadores ao longo do ano, que variam semanalmente conforme as previsões do mercado. Informe elaborado pela GETEC - Ocepar e indica o histórico das projeções macroeconômicas, por data publicada no Boletim Focus do Banco Central.

Indicadores Econômicos | 46ª edição | 27/09/2021

A Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar (Getec) divulga, nesta segunda-feira (27/09), mais uma edição do Informe Expectativas de Mercado, com base nas informações do Boletim Focus, do Banco Central, levantadas com instituições financeiras sobre as projeções relativas à economia nacional, contemplando o Produto Interno Bruto (PIB), IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), taxa Selic e câmbio para 2021, 2022 e 2023. O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade, no período de um ano. Ele é um indicador de fluxo de novos bens e serviços finais produzidos durante um período, por exemplo, se um país não produzir nada em um ano, o seu PIB será nulo, por isso ele é um indicador importante para a avaliação do desempenho da economia. A projeção para o PIB do país não variou com relação à projeção da semana passada, ou seja, em 2021 o país deve crescer 5,04%, um crescimento superior ao de 2020. O IPCA é um índice criado para medir a variação de preços do mercado para o consumidor final, e representa o índice oficial da inflação no Brasil. A projeção para o IPCA (inflação) para o ano de 2021 ficou em 8,45 % a.a, acima da projeção da semana passada, ficando acima dos limites da meta estabelecida pelo governo. A Selic é a taxa básica de juros da economia no Brasil, utilizada no mercado interbancário para financiamento de operações com duração diária, lastreadas em títulos públicos federais. A projeção para a taxa SELIC não variou com relação à projeção da semana passada, devendo encerrar o ano de 2021 em 8,25% a.a. A taxa de câmbio é uma relação entre moedas de dois países que resulta no preço de uma delas medido em relação à outra. Além de expressar quantitativamente a condição de troca entre duas moedas, ela expressa as relações de troca entre dois países. O câmbio é uma das variáveis macroeconômicas mais importantes, sobretudo para as relações comerciais e financeiras de um país com o conjunto dos demais países. A projeção para a taxa de CÂMBIO não variou com relação à projeção da semana passada, devendo encerrar o ano de 2021 em R$ 5,20 / dólar. Informe elaborado pela GETEC - Ocepar com base no Boletim Focus de 24 de setembro de 2021 - Bacen.

Indicadores Econômicos | 26ª edição | 05/09/2022

 A Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar (Getec) divulga, nesta segunda-feira (05/09), mais uma edição do Informe Expectativas de Mercado mensal contendo o histórico das projeções macroeconômicas para o Brasil, com base nas informações do Boletim Focus, do Banco Central, levantadas com instituições financeiras sobre as projeções relativas à economia nacional, contemplando o Produto Interno Bruto (PIB), IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), taxa Selic e câmbio para 2022. Lembramos que o Boletim Focus é uma publicação do Banco Central do Brasil, que traz a evolução gráfica e o comportamento semanal das previsões para índices de preços, atividade econômica, câmbio, taxa Selic, entre outros indicadores. As previsões são do mercado, não do Banco Central. O presente informe da Ocepar apresenta um histórico destas projeções semanais com a finalidade de observação do comportamento dos indicadores ao longo do ano, que variam semanalmente conforme as previsões do mercado. Informe elaborado pela GETEC - Ocepar e indica o histórico das projeções macroeconômicas, por data publicada no Boletim Focus do Banco Central.

Crédito Rural | 07ª edição | 16/08/2022

O Informe de Crédito Rural da Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar, tem como objetivo observar a evolução do funding do Crédito Rural no Brasil, bem como os recursos disponibilizados para as cooperativas a nível nacional e do estado do Paraná, além de identificar e comparar o volume de captação de recursos mensais com safras anteriores. O total das contratações de Crédito Rural na Safra 2022/23, superou em R$ 33 bilhões no primeiro mês do seu lançamento. O valor disponibilizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento – MAPA, foi de R$ 340,8 bilhões. Vale destacar que a maior parte dos recursos usados para contratação teve origem na poupança rural (55%); recursos obrigatórios (20%); recursos com taxas livres (16%); fundos constitucionais (6%) e BNDES equalizável (3%). O informe demonstra que no período que compreende os meses de julho de 2022 até agosto de 2022, ou seja, o primeiro mês do novo Plano Safra, as cooperativas brasileiras captaram R$ 2,4 bilhões, sendo a maior parte destinados apenas para à industrialização e custeio, nesta ordem de importância. Já as cooperativas paranaenses captaram R$ 0,90 bilhões, representando, no plano safra 2022/23, mais de 40% dos recursos captados pelas cooperativas nacionais, destacando-se os segmentos: industrialização e custeio. Essa captação de recursos poderia ser ainda maior se existisse uma disponibilidade de recurso orçamentário do Plano Safra disponível em instituições financeiras que as cooperativas já possuem relações e se asa taxas de juros fossem mais atrativas (menores). Entretanto, apesar das adversidades impostas pelo cenário econômico as cooperativas paranaenses acreditam que a agregação de valor seja o fator diferencial para expandir mercado e suas margens de lucros, consequentemente. Verifica-se também, que a captação total de recurso na política do Crédito Rural, em julho da safra 2022/23, apresentou um forte crescimento em relação ao mesmo período do ano passado. Contudo, dado o aumento do custo de produção provocado pelo cenário econômico, o volume captado até o momento é relevante, porém poderia ser maior se as taxas de juros fossem mais atrativas.