IJ - nº 05 - Informe Jurídico

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Jurídico | 5ª edição | 30/06/2025

Nessa edição o Informe destaca:

1. Está aberta até 03/07 a inscrição para curso de Recuperação Judicial e o Impacto no Cooperativismo.
2. Decreto Legislativo sustou os Decretos de aumento do IOF;
3. Cooperativas contribuem para a regulamentação da reforma tributária.
4. Suspensão dos efeitos da sentença quando a aplicação do Código Florestal X Lei da mata atlântica
5. Obrigatoriedade de emissão da nota de produtor rural
6. Projeto piloto da reforma tributária

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Informe Jurídico

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