IE - nº 22 - Indicadores Econômicos - maio.2025

Nessa edição o Informe destaca: 1. Curso Processo Tributário e a Reforma Tributária: Administrativo e Judicial 2. Sistema Ocepar promove Fórum Jurídico, Saúde e Segurança do Trabalho e Recursos Humanos 3. Comissão de Direito Cooperativo da OAB Seccional Curitiba e OAB Subseção Maringá promovem Seminário de Direito Cooperativo 4. STJ reconhece direito das cooperativas agropecuárias a créditos de PIS e COFINS sobre receitas do ato cooperativo 5. Certidão de Dívida Ativa não pode ser substituída para incluir ou alterar o fundamento legal do crédito, confirma STJ 6. Instrução Normativa do DREI desburocratiza o registro de pequenas cooperativas voltadas à inclusão social 7. Governo do Paraná cria conselho para promover transição gradual da Reforma Tributária do Consumo – RTC 8. NT 2024.003: Adiada a implantação das regras de validação da NF-e para produtos agropecuários 9. Decreto disciplina a emissão da Nota Fiscal de Entrega em Cooperativa e Nota Fiscal Simplificada de Entrega em Cooperativa no Estado do Paraná 10. Direito no Coop: Aspectos gerais na constituição e regularidade de cooperativas de trabalho multidisciplinares de saúde e home care 11. Direito no Coop: ANPD é transformada em agência reguladora

O Informe de Crédito Rural da Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar, tem como objetivo observar a evolução do funding do Crédito Rural no Brasil, bem como os recursos disponibilizados para as cooperativas a nível nacional e no Paraná, além de comparar a captação de recursos mensais com safras anteriores. Dos R$ 236,3 bilhões anunciados pelo governo federal para a safra 2020/21, R$ 137,8 bilhões foram aplicados até o mês de janeiro de 2021, de acordo com dados do Banco Central. O montante representa 58,3% do total. A maior parte dos recursos, ou seja, 31%, teve origem na poupança rural; 29% em recursos obrigatórios; 19% em recursos com taxas livres;10% no BNDES equalizável, 10% em fundos constitucionais e 1% em outras fontes.  O informe demonstra que no período que compreende os meses de julho até janeiro de 2021, as cooperativas brasileiras captaram R$ 15,87 bilhões, sendo a maior parte destinados à industrialização e ao custeio. Já as cooperativas paranaenses captaram R$ 5,80 bilhões, principalmente em industrialização. Verifica-se também, que a captação total de recursos na política do Crédito Rural, em janeiro da safra atual (2020/2021), se manteve estável em relação à média do mês de janeiro das três safras anteriores (2017/2018, 2018/19, e 2019/20).

O Informe de Crédito Rural da Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar tem como propósito acompanhar o progresso do financiamento agrícola no Brasil e a alocação de recursos para as cooperativas em nível nacional e no estado do Paraná. Além disso, visa identificar e comparar o volume de recursos captados mensalmente em comparação com safras anteriores. Os recursos aplicados no crédito rural as Safra 2024/25 são provenientes de diversas fontes, com destaque para Recursos Livres que representam 50% do total. Outras fontes incluem Recursos Obrigatórios (20%), Poupança Rural (12%), Fundos Constitucionais (7%), BNDES (8%) e outras fontes que somam (3%). Esses dados refletem a diversificação das origens de financiamento disponíveis para o setor rural, conforme informações do Banco Central do Brasil. A evolução dos recursos aplicados no crédito rural mostra um crescimento ao longo dos anos. Na safra 2023/2024, o total alcançado foi de R$ 414,36 bilhões, com um valor acumulado de R$ 257 bilhões neste período (Julho a Dezembro). Para a safra 2024/2025, o valor acumulado até agora (dezembro/24) é de R$ 206 bilhões, representando uma variação negativa de 20% em relação ao mesmo período da safra anterior. O montante de recursos captados pelas cooperativas brasileiras na safra 2023/2024 foi de R$ 45,03 bilhões. No Paraná, o montante de recursos captados pelas cooperativas na safra 2023/2024, foi de R$ 15,47 bilhões, evidenciando a importância das cooperativas no financiamento rural e representando 34% na participação. Para a safra 2024/2025, até o momento, o montante de recursos já captado a nível nacional é de R$ 19,89 bi, sendo que R$ 5,14 bi foram as cooperativas do Paraná que captaram, ou seja, aproximadamente 26% do total captado pelas cooperativas brasileiras.

A Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar (Getec) divulga, nesta semana, mais uma edição do Informe Agrícola, com base nas informações do Departamento de Economia Rural – DERAL, da Secretaria de Abastecimento do Estado do Paraná, da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB e Departamento de Agricultura dos Estados Unidos – USDA, sobre as projeções relativas à produção estadual, nacional e mundial de grãos, comparativos com safras anteriores, condução e condições das lavouras, preços médios recebidos pelos produtores entre outros. Informe elaborado pela GETEC - Ocepar com base no DERAL, CONAB e USDA.