IC - nº 08 - Crédito Rural - Fevereiro.2025

A Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar (Getec) divulga, nesta segunda-feira mais uma edição do Informe Expectativas de Mercado mensal contendo o histórico das projeções macroeconômicas para o Brasil, com base nas informações do Boletim Focus, do Banco Central, levantadas com instituições financeiras sobre as projeções relativas à economia nacional, contemplando o Produto Interno Bruto (PIB), IPCA (Índice de Preços ao Consumidor), taxa Selic e câmbio para 2023. Lembramos que o Boletim Focus é uma publicação do Banco Central do Brasil, que traz a evolução gráfica e o comportamento semanal das previsões para índices de preços, atividade econômica, câmbio, taxa Selic, entre outros indicadores. As previsões são do mercado, não do Banco Central. O presente informe da Ocepar apresenta um histórico destas projeções semanais com a finalidade de observação do comportamento dos indicadores ao longo do ano, que variam semanalmente conforme as previsões do mercado. Informe elaborado pela GETEC - Ocepar e indica o histórico das projeções macroeconômicas, por data publicada no Boletim Focus do Banco Central.

O Informe de Crédito Rural da Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar tem como objetivo monitorar a evolução do financiamento agrícola no Brasil, com foco especial na destinação de recursos para as cooperativas, tanto no âmbito nacional quanto no estado do Paraná. Além disso, realiza a análise e a comparação do volume de recursos contratados mensalmente em relação às safras anteriores. No quatro primeiro meses de vigência do Plano Safra 2025/26, os recursos aplicados no crédito rural têm origem em diversas fontes, sendo a principal os Recursos Livres, que respondem por 32% do total. Na sequência, destacam-se os Recursos Obrigatórios (23%), LCA (18%), Poupança Rural (11%), Fundos Constitucionais (7%), BNDES (6%) e Outras Fontes (3%). Os dados, divulgados pelo Banco Central do Brasil, evidenciam a diversificação das fontes de financiamento disponíveis para o setor rural. A evolução do crédito rural nos últimos anos revela uma tendência de redução no volume contratado, reflexo, em grande parte, do aumento das taxas de juros em decorrência da elevação da taxa Selic. No Plano Safra 2023/24, o montante contratado foi de R$ 415,46 bilhões, enquanto no ciclo seguinte (2024/25) totalizou R$ 377,99 bilhões. Para a safra atual (2025/26), estão disponíveis R$ 594,4 bilhões para contratação. Contudo, o acumulado nos quatro primeiros meses de operação (julho a outubro de 2025) foram contratados R$ 134,61 bilhões, valor 18,2% inferior ao registrado no mesmo período da safra passada (R$ 164,56 bilhões). As cooperativas brasileiras contrataram, neste período inicial da safra 2025/26, R$ 15,8 bilhões em financiamentos rurais. Desse total, as cooperativas paranaenses responderam por, aproximadamente, 33% (R$ 5,16 bilhão), reforçando a relevância do Paraná no cenário nacional do crédito rural.

Nesta edição, o Informe de Mercado Internacional aborda as tendências e oportunidades de mercado no Sudeste Asiático: Tailândia, Singapura e Indonésia.

Nessa edição o Informe destaca: 1. Curso Processo Tributário e a Reforma Tributária: Administrativo e Judicial 2. Sistema Ocepar promove Fórum Jurídico, Saúde e Segurança do Trabalho e Recursos Humanos 3. Comissão de Direito Cooperativo da OAB Seccional Curitiba e OAB Subseção Maringá promovem Seminário de Direito Cooperativo 4. STJ reconhece direito das cooperativas agropecuárias a créditos de PIS e COFINS sobre receitas do ato cooperativo 5. Certidão de Dívida Ativa não pode ser substituída para incluir ou alterar o fundamento legal do crédito, confirma STJ 6. Instrução Normativa do DREI desburocratiza o registro de pequenas cooperativas voltadas à inclusão social 7. Governo do Paraná cria conselho para promover transição gradual da Reforma Tributária do Consumo – RTC 8. NT 2024.003: Adiada a implantação das regras de validação da NF-e para produtos agropecuários 9. Decreto disciplina a emissão da Nota Fiscal de Entrega em Cooperativa e Nota Fiscal Simplificada de Entrega em Cooperativa no Estado do Paraná 10. Direito no Coop: Aspectos gerais na constituição e regularidade de cooperativas de trabalho multidisciplinares de saúde e home care 11. Direito no Coop: ANPD é transformada em agência reguladora