Trilha de Educação Política encerra com palestra sobre Compliance Eleitoral

Aproximadamente 100 pessoas participaram do sexto e último módulo da trilha de Educação Política, promovida pelo Sistema Ocepar na sexta-feira (07/08). A palestra “Compliance Eleitoral” foi ministrada por Paulo Golambiuk, presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade) e integrante da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR.

Na abertura, o presidente do Conselho Deliberativo da Ocepar, Luiz Roberto Baggio, disse que discutir temas políticos faz parte do cooperativismo. “Porém, lidar com essas pautas é muito difícil, e os multiplicadores serão nossas peças-chave para que isso chegue ao nosso cooperado e garanta um voto assertivo”.

O presidente-executivo do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, avaliou que a trilha foi uma oportunidade de aperfeiçoamento técnico. “Precisamos continuar nessa linha e fazer nosso planejamento”, disse. O último encontro também teve a participação do superintendente da Ocepar, Robson Mafioletti.

O Sistema Ocepar assinou recentemente um termo de parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e tem buscado ações formativas para dar segurança jurídica às cooperativas no período eleitoral, explicou a coordenadora de Relações Institucionais da Ocepar, Daniely Andressa da Silva. “Sabemos que algumas cooperativas têm receio nesse período, de fato temos que ter cautela, mas podemos atuar com segurança”, disse.

Golambiuk elogiou a iniciativa do Sistema Ocepar e defendeu que ações como a trilha de Educação Política fazem com que a sociedade civil volte sua atenção às campanhas eleitorais. “As cooperativas são importantes na sociedade e devem participar da política, o que não significa transformar –se em um palanque político”, explicou.

Compliance eleitoral

A proibição da doação de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais, determinada em 2015, foi um marco na preocupação nos ambientes empresariais quanto ao comportamento nas eleições, de acordo com o palestrante. “Nesse período, começamos a pensar a ideia de compliance eleitoral para empresas”, relatou.

Golambiuk explicou fundamentos da legislação eleitoral aplicáveis às cooperativas, sinalizando as diferenças entre atuação institucional e campanha eleitoral. O foco do compliance é a prevenção de assédio moral e de ilícitos, com proteção reputacional e jurídica. “O ambiente eleitoral intensifica riscos institucionais: pressões político-partidárias podem comprometer a imparcialidade e a integridade da cooperativa”, disse.

Em 2022, 3.465 denúncias de assédio eleitoral foram registradas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nas eleições gerais. De acordo com a resolução CSJT 355/2023 e marco MPT/TST, assédio eleitoral é qualquer forma de coação, humilhação, intimidação, ameaça, constrangimento, pressão ou promessa de benefício para influenciar o voto, obter apoio político ou serviço em prol de campanha. Essa atitude atenta contra a liberdade do cidadão e a integridade do pleito.

As cooperativas podem, no plano institucional, identificar e reconhecer candidatos que apoiaram programas benéficos ao cooperativismo, falar aos cooperados sobre a importância do voto consciente e fomentar parcerias e convênios público-privados em prol do desenvolvimento cooperativista. “A neutralidade política das cooperativas não significa afastamento das políticas públicas ou do debate de propostas que impactam o setor. Significa ausência de apoio institucional a candidatos e partidos. A cooperativa não toma partido. Precisamos pensar nas eleições de forma consciente, organizada, e respeitando as decisões de cada um”, explicou

Trilha

A trilha de Educação Política teve início no dia 26 de junho, com aulas sempre nas sextas-feiras, totalizando seis módulos. Os módulos anteriores abordaram temas como representação política do cooperativismo, sistema político partidário, a importância do Congresso Nacional e das frentes parlamentares, comunicação institucional sobre Educação Política; e eleições na era digital. A formação é uma iniciativa do Programa de Educação Política do Cooperativismo Paranaense, executado pelo Sistema Ocepar, em parceria com o Sistema OCB e as cooperativas.