RELAÇÕES COMERCIAIS I: Brasil abre primeira disputa na OMC contra um dos Brics

O Brasil deflagra nesta quinta-feira (21/06) a primeira disputa contra um dos Brics, o grupo dos principais países na Organização Mundial do Comércio (OMC), ao contestar barreiras impostas pela África do Sul sobre exportações brasileiras de frango. A expectativa brasileira é que essa "divergência comercial" seja tratada tecnicamente pelo mecanismo de controvérsias da OMC e não contamine a relação política no grupo dos emergentes.

Antidumping provisório - O Brasil é contra a aplicação de antidumping provisório, que varia de 6% a 62%, na entrada de frangos inteiros e cortes desossados, em vigor desde fevereiro deste ano. O governo brasileiro estima que isso cause prejuízo de US$ 70 milhões anuais aos produtores brasileiros.

Contornos jurídicos - A ação brasileira dá os contornos jurídicos do caso, alega violações dos procedimentos, contesta um tipo de investigação sul-africana não prevista no Acordo de Antidumping, além de questionar a existência do dumping.

Prazo - A África do Sul terá 60 dias para manter consultas com o Brasil e buscar uma solução negociada. 'Nossa esperança é que, nesse período, possa se resolver o contencioso. Assim, não acionaríamos o passo seguinte, que é pedir o estabelecimento do painel (comitê de três juízes)", afirmou o embaixador brasileiro junto à OMC, Roberto Azevedo. "

Mecanismos - Do ponto de vista brasileiro, o mecanismo de solução de controvérsias da OMC é a melhor maneira de resolver o problema, mas, politicamente, talvez seja difícil para a África do Sul tomar medida unilateral para pôr fim à barreira. (Valor Econômico)