RAMO SAÚDE: Obrigatoriedade de exames odontológicos tramita no Congresso Nacional

Foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 422/2007, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecendo a obrigatoriedade da inclusão de exames odontológicos nas consultas de saúde ocupacional, executados por profissionais odontólogos, nos trabalhadores admitidos em empresas com mais de 100 empregados.

Foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 422/2007, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecendo a obrigatoriedade da inclusão de exames odontológicos nas consultas de saúde ocupacional, executados por profissionais odontólogos, nos trabalhadores admitidos em empresas com mais de 100 empregados. A proposta, que integra a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2012, demonstra a importância um acompanhamento odontológico periódico do empregado, uma vez que este se reverte em consequências positivas para tanto para o trabalhador, seu estado psicológico e sua atividade na comunidade, quanto para a empresa.

 

Produtividade - O Gerente do Ramo Saúde da OCB, Rogério Santos, explica que importância do exame periódico odontológico do trabalhador tem sido negligenciada por empresários e órgãos reguladores, fato que não se justifica, visto que com o acompanhamento odontológico devido está comprovada a diminuição do absenteísmo e aumento de produtividade dos trabalhadores, o que contribui para a melhora no desempenho das empresas.

 

Tramitação- A matéria segue agora para deliberação da Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser analisada pelo Senado Federal. (Informe OCB)