LEGISLATIVO I: Lira reafirma que reforma tributária deverá ser fatiada para facilitar aprovação

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, voltou a defender o fatiamento da reforma tributária para facilitar sua aprovação. Segundo Lira, a ideia é que os parlamentares comecem a votar os temas mais simples e consensuais da reforma e deixar os temas mais complexos para serem debatidos amplamente ao longo do ano. Ele concedeu entrevista ao programa Canal Livre, da Rede Bandeirantes, neste domingo (02/05).

Essencial - Para Arthur Lira, a reforma tributária é essencial para o País voltar a crescer, pois a legislação atual, na avaliação do presidente, prejudica o crescimento econômico pela falta de segurança jurídica para garantir o investimento. Lira afirmou que está otimista em relação à aprovação da proposta.

Otimista - “Quando digo que sou otimista, eu sei que todos os temas são difíceis, mas ele é absolutamente necessário. O País não pode continuar mais com essa dúvida sobre o pagamento dos impostos, não podemos admitir que a Receita faça 1900 regulamentações em cima daquilo que o Congresso faz. Está em discussão no STF uma causa tributária de mais R$ 200 bilhões. A legislação precisa de uma atualização, a nossa legislação tributária faliu, está prejudicando o desenvolvimento do nosso País”, criticou.

Contribuição - Lira destacou que uma das possibilidades poderia ser a votação do texto que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Essa última proposta faz parte da reforma tributária e foi encaminhada pelo governo em julho do ano passado e substitui o PIS/Pasep e a Cofins. Por se tratar de um projeto de lei, necessitaria apenas de maioria simples para ser aprovado.

Imposto digital - Por outro lado, o presidente afirmou que a possibilidade da inclusão de um imposto digital, o que muitos críticos apontam como a retomada da CPMF, é um tema complexo e, por essa razão, é necessário ampliar o debate.

Inclusão - Lira disse ainda que não se pode incluir os setores mais prejudicados na pandemia neste primeiro momento da reforma. Para ele, é importante consensuar os temas para dar celeridade no texto. “Não tenho compromisso de mérito de votar, mas temos o compromisso de pautar e trazer o tema para uma discussão de maneira bem ampla e democrática”, disse Lira.

Expansivo - “Se você chama de CPMF, você já assassina a discussão. É um imposto digital e não podemos comparar com a CPMF de 20 anos atrás. Você tem que ter um imposto digital se quiser ser mais expansivo, mas é uma discussão mais ampla. Agora, se tiver um destino específico, você já apazigua um pouco, mas vai ser uma discussão no seu tempo”, destacou.

Prioridade - Na sexta-feira (30/04), ele havia afirmado ainda que a reforma tributária é prioridade na pauta e destacou que o texto será entregue pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), nesta segunda-feira (03/05), e defendeu a busca de entendimento para facilitar a tramitação da proposta. “A reforma tributária é prioridade da pauta. Nesta segunda, receberei o relatório final. E a busca da maior facilidade na tramitação do tema será um item crucial do encaminhamento dessa questão”, disse Lira por meio de suas redes sociais. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)

FOTO: Luis Macedo / Câmara dos Deputados