ENDIVIDAMENTO: Renegociação das dívidas volta à pauta de discussão

O anteprojeto de lei que trata da renegociação de dívidas bancárias antigas dos agricultores será um dos temas da reunião desta quarta-feira (12/09) na Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal (CAPADR), em Brasília. Na semana passada, a discussão foi adiada a pedido do Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que pediu uma semana de prazo para que a equipe técnica do Ministério discutisse melhor o anteprojeto.  O superintendente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, e o analista econômico Flávio Turra, representarão a OCB na reunião. Participam também parlamentares e representantes da CNA.

Discutindo a crise - Uma conversa preparatória para a reunião de amanhã acontece na noite desta terça-feira, quando o superintendente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, e parlamentares da Comissão de Agricultura se reúnem com o ministro Stephanes. O objetivo do encontro é expor a crise do setor rural, cujas dívidas acumuladas já equivalem a receita de uma safra.  O anteprojeto de renegociação, elaborado pelo Grupo de Trabalho da CAPADR, foi batizado de Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural e prevê a rolagem de pelo menos R$ 13 bilhões em dívidas vencidas e a vencer, beneficiando cerca de 400 mil produtores do país, desde assentados da reforma agrária, passando por agricultores familiares até grandes proprietários.

Outros assuntos - A identidade e qualidade do alimento, a periodicidade de colheita da amostra, ensaio e análise nos requisitos de higiene que integram esse padrão, os limites residuais toleráveis de anabolizantes e outras substâncias consideradas prejudiciais à saúde humana também estarão na pauta da Comissão de Agricultura desta quarta-feira. O Projeto de Lei nº 1164/2007, do Senado Federal, que versa sobre esse tema propõe alterações no art. 28 do Decreto-lei nº 986/69 com o objetivo de eliminar todos os focos possíveis de contaminação dos alimentos durante qualquer fase de seu processamento.

Exigências atuais - O relator do PL, deputado João Oliveira (DEM/TO), acredita que com a aprovação do projeto, o Decreto-Lei passará a estar em consonância com as exigências atuais de determinação e controle de limites de resíduos químicos e biológicos nos produtos alimentícios. "O projeto aperfeiçoa a legislação em vigor que define os padrões de identidade e qualidade dos alimentos consumidos pela população brasileira", explica o parlamentar membro da Comissão. O Projeto de Lei será apreciado, em caráter de prioridade, na próxima reunião ordinária da CAPADR.

Produtos agropecuários  - A Comissão apreciará, também, o PL nº 6897/06, do deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), que dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários e seus derivados, importados de outros países. "O projeto condiciona a comercialização em território nacional a laudos ou certificados que atestem a ausência de resíduos tóxicos e a qualidade sanitária dos produtos", afirma o autor do projeto. Heinze diz que a proposição estabelece, ainda, sanções aplicáveis aos infratores, independentemente das medidas cautelares relativas à apreensão de produtos contaminados, e fixa parâmetros que deverão constar em regulamento.

Projetos de Lei - Além desses, outros doze Projetos de Lei e cinco requerimentos estão na pauta da Comissão de Agricultura na reunião desta semana, além da realização de audiência pública para discutir a utilização de áreas de pecuária intensiva associadas ao cultivo de lavouras destinadas ao biocombustível serão debatidos pelos parlamentares da CAPADR. (Com informações da assessoria da Comissão da Agricultura)