COOPERATIVISMO II: Evair de Melo destaca importância do ato cooperativo na Reforma Tributária

“Nosso objetivo é continuar trabalhando com muito afinco e seriedade para defender as demandas do cooperativismo no Congresso e também junto ao Governo Federal”, afirmou o deputado Evair de Melo (PP-ES), nesta quinta-feira (22/04), no lançamento da 15ª Agenda Institucional do Cooperativismo 2021 diretamente de São Gabriel da Palha, na sede da Cooabriel, a maior Cooperativa de Café Conilon do Brasil.

Presenças - O evento contou com a presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), além de cooperativistas de todo o país.

Reforma Tributária - Segundo o parlamentar, a inclusão do ato cooperativo na Reforma Tributária é uma das demandas mais importantes do setor para este ano. “Incluir na Constituição a correta aplicação do tratamento tributário significa garantir que a incidência dos tributos recaia sobre o cooperado, onde se fixa a riqueza, e não nas cooperativas, evitando assim a duplicidade de cobrança”, explicou.

Outras prioridades - Ainda de acordo com Evair, a modernização da Lei Geral das Cooperativas, a conectividade rural e a possibilidade de recuperação judicial das cooperativas também são prioridades que precisam ser apreciadas e votadas, se possível, ainda este ano. “São medidas que contribuem para aumentar o reconhecimento da importância econômica e social do setor para o Brasil. Na pós-pandemia, é por meio do cooperativismo que o país poderá alcançar uma parcela significativa de sua recuperação e reorganização econômica”, acrescentou.

Eixos - As propostas incluídas na agenda seguem três eixos principais: o cooperativismo na geração de oportunidades de trabalho; na alimentação do Brasil e do mundo; e em prol de comunidades e cidades mais sustentáveis. São abordados, no total, 7 temas com 9 ações voltadas para o Judiciário; 23 temas com 74 propostas para o Executivo e 49 medidas para o Legislativo.

Reconhecimento - O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, aproveitou o evento para reconhecer a atuação integrantes da Frente Parlamentar que defendem as cooperativas. “É importante destacarmos que, ao nosso lado, contamos com uma das frentes mais atuantes e influentes do Congresso Nacional, a partir da coordenação do nosso presidente, deputado Evair de Melo, e também da diretoria da Frente. Isso se dá pelo prestígio que parlamentares e senadores têm e pelas importantes funções que hoje exercem no processo legislativo”, ressalta. (Assessoria do deputado Evair de Melo, com informações OCB)