Cooperativas apresentam emendas à MP 202

  • Artigos em destaque na home: Nenhum

Atendendo sugestão da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e do Sistema Ocepar, o deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) apresentou nesta terça-feira, 3 de agosto, na comissão Mista do Congresso Nacional criada para analisar a Medida Provisória (MP) 202 que altera a legislação tributária federal, sugestões de emenda que inclui produtos como rações balanceadas, concentrados e suplementos minerais utilizados na alimentação animal e em suas matérias primas, registrados no Ministério da Agricultura nos itens de produtos agropecuários não incidentes na Confins. Outra proposta apresentada pelas entidades e que transformada em emenda pelo parlamentar diz respeito a isenção também para a farinha de trigo, já que esta também faz parte da cesta básica e não foi contemplada pela MP.

Conteúdos Relacionados