PROGRAMA DE SUBVENÇÃO: Seguro rural ainda esbarra em volume escasso de recursos

A escassez de recursos alocados pelo governo federal no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) continua a limitar a expansão das contratações dessa ferramenta de proteção contra adversidades climáticas pelos agricultores brasileiros.

Valor garantido - Ainda que tenha anunciado a intenção de liberar R$ 400 milhões para os subsídios nesta safra 2012/13, que começou "oficialmente" em 1º de julho, apenas R$ 174 milhões estão efetivamente garantidos até o fim do atual ano calendário. E, dado o histórico de cortes de recursos para o programa em virtude dos recorrentes contingenciamentos no Orçamento da União, há dúvidas no mercado se a promessa será cumprida.

Salto - Se, de fato, for liberado até junho de 2012 o montante total anunciado, haverá um salto de quase 50% em relação ao ciclo 2011/12. Mesmo assim, concordam as seguradoras que atuam no ramo, é pouco diante da demanda e das necessidades do país, realçadas pela prolongada estiagem que prejudicou as lavouras de grãos do Sul do país na temporada passada.

Limitado - "Os recursos continuam limitados e instáveis, o que contém a ampliação das contratações", afirma Luís Carlos Guedes Pinto, diretor-geral de seguro rural e habitacional do Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre. O grupo é líder absoluto na área agrícola, com 60% do mercado, mas essa participação poderá cair a depender da avaliação das autoridades antitruste.

Contratado - Segundo dados do Ministério da Agricultura, no ano passado foram contratadas mais de 60 mil apólices, a área agrícola segurada superou 6 milhões de hectares e a importância protegida pela ferramenta chegou a cerca de R$ 8 bilhões. Diante do gigantismo do campo brasileiro, contudo, são números baixos.

Área plantada - Apenas a área plantada com grãos alcançou 50,8 milhões de hectares na safra passada, conforme a Companhia Nacional de Abastecimento. E o valor bruto da produção (VBP) das 20 principais culturas do país, as perenes entre elas, deverá se aproximar de R$ 215 bilhões neste ano.

Seca - Nesse contexto, e depois dos prejuízos causados pela seca no Sul, o Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre encerrou o ciclo 2011/12 com R$ 210 milhões em prêmios arrecadados e R$ 240 milhões pagos em indenizações.

Sinistros - O grupo recebeu a comunicação de 6,8 mil sinistros - 64% do total no Paraná - e informou que pagou 5,2 mil até o início do mês e que deverá cobrir os 1,6 mil restantes nas próximas semanas. Cerca de 65% da carteira de seguro rural dos parceiros é formada por clientes da região Sul.

Concentração - Em parte, essa concentração pode ser explicada pela maior dependência dos produtores sulistas de crédito rural. Principal agente liberador desses recursos com juros subsidiados do país, o Banco do Brasil incentiva a contratação de seguro quando fecha uma operação de crédito rural, cujas subvenções para as principais culturas variam de 50% (soja e milho de verão) a 70% (trigo e milho safrinha).

Percentual - Guedes Pinto, que foi ministro da Agricultura no governo Lula e vice-presidente de Agronegócios do BB, calcula que 62% da carteira de crédito rural do banco esteja protegida por seguro - e que o percentual não é maior pela escassez de recursos do governo para os subsídios.

Fundo de catástrofe - O executivo lembra que a falta de regulamentação do "fundo de catástrofe", que ajudará as seguradoras a garantirem recursos para o pagamento dos sinistros em caso de eventos de grande dimensão como a seca de 2011/12, também não ajuda o desenvolvimento do segmento, mas realça que é crescente a participação das resseguradoras nesse mercado, o que também é considerado vital para a diluição de riscos. (Valor Econômico)