Cooperativas de crédito contra PIS e COFINS

As cooperativas de crédito estão recorrendo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para não pagar o PIS e a Cofins, cobrados desde 1999. A disputa judicial envolve R$ 445 milhões pagos por ano e um saldo retroativo de R$ 1,2 bilhão. A decisão de recorrer ao STJ surgiu depois de as cooperativas terem um pedido de anistia negado pelo governo. Elas deixariam de pagar o PIS e a Cofins pelos artigos 9º e 33º da Medida Provisória nº 66, conhecida como a "MP da mini-reforma tributária". O Congresso aprovou os artigos, mas o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso vetou-os em 31 de dezembro passado. Na justificativa dos vetos, o governo FHC alegou que perderia uma fonte de receita importante ao anistiar a cobrança das cooperativas. O governo atual ainda não decidiu como tratar da questão. Se, por um lado, há a necessidade de continuar aumentando a arrecadação, por outro, o programa de governo do PT propôs dar todo o apoio à formação e ao desenvolvimento de cooperativas, como forma de incentivo ao pequeno comerciante e produtor.

Promessa - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, comprometeu-se a corrigir as distorções legislativas sobre a cobrança de tributos nas cooperativas de crédito. A promessa foi feita em encontro, na semana passada, em Porto Alegre, com representantes do Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi) - entidade do setor que engloba o Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O vice-presidente do Sicredi, Ênio Meinen, afirmou que os valores em disputa são mais necessários às cooperativas do que ao governo. "As cooperativas não geram lucros e o que arrecadam é destinado a cobrir os gastos administrativos, remetendo as sobras aos associados", explicou o representante do Sicredi. Além disso, observa Meinen, 90% das 1,4 mil cooperativas do país são compostas por pequenos produtores rurais, comerciantes e funcionários públicos. (Fonte: Valor Econômico)