IRI - nº 151 - Informe semanal - junho.2024

O Informe de Crédito Rural da Gerência de Desenvolvimento Técnico da Ocepar tem como objetivo monitorar a evolução do financiamento agrícola no Brasil, com foco especial na destinação de recursos para as cooperativas, tanto no âmbito nacional quanto no estado do Paraná. Além disso, realiza a análise e a comparação do volume de recursos contratados mensalmente em relação às safras anteriores. No primeiro mês de vigência do Plano Safra 2025/26, os recursos aplicados no crédito rural têm origem em diversas fontes, sendo a principal os Recursos Obrigatórios, que respondem por 29% do total. Na sequência, destacam-se os Recursos Livres (25%), LCA (22%), Poupança Rural (14%), BNDES (5%) e Fundos Constitucionais (4%). Os dados, divulgados pelo Banco Central do Brasil, evidenciam a diversificação das fontes de financiamento disponíveis para o setor rural. A evolução do crédito rural nos últimos anos revela uma tendência de redução no volume contratado, reflexo, em grande parte, do aumento das taxas de juros em decorrência da elevação da taxa Selic. No Plano Safra 2023/24, o montante contratado foi de R$ 415,46 bilhões, enquanto no ciclo seguinte (2024/25) totalizou R$ 377,99 bilhões. Para a safra atual (2025/26), estão disponíveis R$ 594,4 bilhões para contratação. Contudo, no acumulado dos dois meses de operação (julho e agosto de 2025) foram contratados R$ 63,73 bilhões, valor 24% inferior ao registrado no mesmo período da safra passada (R$ 83,83 bilhões). As cooperativas brasileiras contrataram, neste período inicial da safra 2025/26, R$ 9,2 bilhões em financiamentos rurais. Desse total, as cooperativas paranaenses responderam por, aproximadamente, 32% (R$ 2,91 bilhão), reforçando a relevância do Paraná no cenário nacional do crédito rural.

Nessa edição o Informe destaca: 1. Curso Processo Tributário e a Reforma Tributária: Administrativo e Judicial 2. Sistema Ocepar promove Fórum Jurídico, Saúde e Segurança do Trabalho e Recursos Humanos 3. Comissão de Direito Cooperativo da OAB Seccional Curitiba e OAB Subseção Maringá promovem Seminário de Direito Cooperativo 4. STJ reconhece direito das cooperativas agropecuárias a créditos de PIS e COFINS sobre receitas do ato cooperativo 5. Certidão de Dívida Ativa não pode ser substituída para incluir ou alterar o fundamento legal do crédito, confirma STJ 6. Instrução Normativa do DREI desburocratiza o registro de pequenas cooperativas voltadas à inclusão social 7. Governo do Paraná cria conselho para promover transição gradual da Reforma Tributária do Consumo – RTC 8. NT 2024.003: Adiada a implantação das regras de validação da NF-e para produtos agropecuários 9. Decreto disciplina a emissão da Nota Fiscal de Entrega em Cooperativa e Nota Fiscal Simplificada de Entrega em Cooperativa no Estado do Paraná 10. Direito no Coop: Aspectos gerais na constituição e regularidade de cooperativas de trabalho multidisciplinares de saúde e home care 11. Direito no Coop: ANPD é transformada em agência reguladora

A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) publica, semanalmente, informes com os principais destaques de assuntos de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP); proposições no âmbito do Poder Executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Os informes também são disponibilizados na Rádio Paraná Cooperativo.

Nessa edição o Informe destaca: 1. Sancionada a Lei Complementar nº 227/2026, que institui o Comitê Gestor do IBS 2. Sancionada lei que assegura atuação de cooperativas no setor de telecomunicações 3. Decreto Estadual nº 12.556/2026 desonera cadeia produtiva de peixes 4. ADC 87: STF afasta o marco temporal e invalida dispositivos da Lei nº 14.701/2023 5. Paraná: Medida excepcional prorroga o uso da Nota Fiscal de Produtor modelo 4 6. Sancionada a LC nº 225/2026, que Institui o Código de Defesa do Contribuinte e regula a relação com a administração tributária 7. IN RFB 2305/2025: Receita Federal publica Instrução Normativa dispondo sobre o corte de benefícios fiscais e listando exceções 8. Receita Federal responde dúvidas sobre redução de benefícios fiscais 9. Decreto nº 12.427/2026: Paraná regulamenta NFP-e em contingência 10. Paraná ajusta procedimentos e competências da transação tributária 11. ABNT publica norma sobre sistemas de gestão de compliance tributário 12. Receita Federal do Brasil lança o Manual de Serviços da Reforma Tributária do Consumo 13. Pré-Comitê Gestor lança 2ª edição do Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária 14. Ocepar intensifica atuação de campo para orientar cooperativas sobre nota fiscal do produtor e reforma tributária