Comissão do Senado fará em agosto mais um debate sobre marco legal dos agrotóxicos
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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado deve fazer em agosto a terceira e última audiência pública sobre o novo marco legal dos agrotóxicos (PL 1459/2022). O debate deve reunir representantes da ONU, Ibama, Anvisa e Ministério da Agricultura.
A última audiência pública deve contar com Marcos Orellana, Relator Especial das Nações Unidas sobre as implicações para os direitos humanos da gestão ambientalmente correta e descarte de substâncias e resíduos perigosos.
O projeto de lei com novas regras para o licenciamento e uso de agrotóxicos foi apresentado em 1999. Foi aprovado pelo Senado em 2002 e ficou 20 anos sendo discutido até ser votado com várias modificações pela Câmara dos Deputados. Por conta das alterações precisa ser reavaliado pelos senadores e ainda vai passar pelo Plenário.
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Com informações do repórter Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
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