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COOPERATIVISMO: Sistema OCB e parlamentares debatem impactos da Reforma Tributária

1cooperativismo 20 06 2024O Sistema OCB participou de três reuniões, nessa quarta-feira (19/06), para apresentar as ponderações do movimento cooperativista em relação à Reforma Tributária, que deverá ser votada, ainda neste semestre, no Congresso Nacional.  Pela manhã, a reunião ocorreu com os deputados Augusto Coutinho (PE), Hildo Rocha (MA), Luiz Gastão (CE) e Reginaldo Lopes (MG), membros do Grupo de Trabalho I da Reforma Tributária. Já no período da tarde, um dos encontros foi com o deputado Helder Salomão (ES) e, o outro, novamente com membros do GT, incluindo os deputados Claudio Cajado (BA) e Joaquim Passarinho (PA) e os parlamentares das Frentes do Cooperativismo (Frencoop) e da Agropecuária (FPA), Arnaldo Jardim (SP), Pedro Lupion (PR), Sérgio Souza (PR) e Alceu Moreira (RS).

Texto constitucional - A entidade está empenhada em reforçar a necessidade de que a Reforma reconheça e respeite o texto constitucional que trata do ato cooperativo. Durante as reuniões, Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB, lembrou que a Carta Magna estabelece um regime específico para as cooperativas, com abrangência em todos os seus ramos de atividade e assegura a integralidade do ato. "É importante que a nova legislação mantenha esse reconhecimento para garantir que as cooperativas possam continuar suas operações, trazendo benefícios a todos os seus cooperados e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país", disse.

Modelo único - Fabiola Motta, gerente geral da OCB, explicou que o modelo de negócios das cooperativas é único, caracterizado pela distribuição de resultados entre seus membros. “Estas particularidades precisam ser respeitadas. O adequado tratamento tributário ao ato cooperativo foi incluído e aprovado no texto da Emenda Constitucional 132/2023 e precisamos que, agora, na regulamentação da Reforma, ele seja plenamente contemplado”, acrescentou.  2cooperativismo 20 06 2024

Divergência - Clara Maffia, gerente de Relações Institucionais, apontou que uma das principais preocupações apresentadas pelo Sistema OCB é a divergência entre o conceito de não incidência, previsto na Constituição, e a alíquota zero proposta no  Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 proposto pelo governo. "A não incidência é fundamental para manter a competitividade e sustentabilidade do cooperativismo, enquanto a alíquota zero não oferece a mesma segurança jurídica", afirmou.

Alteração - Os deputados ouviram com atenção os pleitos e se mostraram abertos à análise da possibilidade de alteração do texto. Luiz Gastão, por exemplo, destacou a importância do movimento na inclusão de pequenos, médios e grandes produtores, que elimina intermediários do processo produtivo e aumenta a renda dos envolvidos no movimento. "A tributação deve ser adequada, garantindo que a riqueza gerada seja distribuída de maneira justa entre os participantes", ressaltou.

Características únicas - Salomão também demonstrou compreensão de que é fundamental que a regulamentação da Reforma Tributária respeite as características únicas do modelo societário, como já é reconhecido na Constituição Federal. “Sou um cooperativista e tenho interesse em defender o movimento. Vou entender melhor os pleitos apresentados e articular juntos aos demais parlamentares para que eles sejam compreendidos”, declarou. (Sistema OCB)

 

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