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LEGISLAÇÃO: Ocepar e Unicafes debatem sobre a lei cooperativista
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LEGISLAÇÃO: Osmar quer estender benefícios do Simples
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LEGISLAÇÃO: Parlamentares criam grupo de trabalho para revisar lei do crédito rural
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LEGISLAÇÃO: Presidente da República sanciona lei que amplia Política Nacional da Agricultura Familiar
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LEGISLAÇÃO: Produtores de leite podem ficar isentos do IPI
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LEGISLAÇÃO: Profissionais de contabilidade discutem os desafios da Reforma Tributária
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LEGISLAÇÃO: Projeto exige Imposto de Exportação sobre grãos e carnes em situação de ameaça ao abastecimento interno
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LEGISLAÇÃO: Promulgada lei que indeniza profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19
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LEGISLAÇÃO: Promulgada lei que transforma Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia
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LEGISLAÇÃO: Promulgados trechos do Marco Legal das Ferrovias
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LEGISLAÇÃO: Proposta que institui a Política Nacional de Abastecimento é aprovada na CDR
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LEGISLAÇÃO: Prorrogada a vigência do Desenrola Brasil por 60 dias
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LEGISLAÇÃO: Publicação inédita reúne normas do setor sucroalcooleiro
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LEGISLAÇÃO: Publicada lei que institui Programa de Apoio à Conservação Ambiental
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LEGISLAÇÃO: Publicadas recomendações oficiais sobre bem-estar animal
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LEGISLAÇÃO: Publicadas regras para rastreabilidade de búfalos e bovinos
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LEGISLAÇÃO: Regulação da praticagem de navios segue para sanção
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LEGISLAÇÃO: Regulamentação da lei cooperativista no Espírito Santo é publicada
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LEGISLAÇÃO: Regulamentação de orgânicos é atualizada
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LEGISLAÇÃO: Regulamentação garante mais recursos para a saúde
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LEGISLAÇÃO: Relator apresenta primeira versão do texto da reforma tributária até esta quinta-feira
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LEGISLAÇÃO: Remédios veterinários poderão ter genéricos
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LEGISLAÇÃO: Resoluções do Bacen atendem pleito do Sistema Ocepar
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LEGISLAÇÃO: Saiba o que muda com a entrada em vigor do novo marco cambial
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LEGISLAÇÃO: Sancionada a lei que dispõe sobre o trabalho da empregada gestante na pandemia
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LEGISLAÇÃO: Sancionada lei que abre crédito no Orçamento de 2023 para combate à gripe aviária
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LEGISLAÇÃO: Sancionada lei que cria estatuto de simplificação das obrigações tributárias
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LEGISLAÇÃO: Sancionada lei que obriga cooperativas a ter Código do Consumidor
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LEGISLAÇÃO: Sancionada lei que reabre prazo para refinanciar débitos inscritos em DAU
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LEGISLAÇÃO: Sancionada política de educação profissional e tecnológica
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LEGISLAÇÃO: Sciarra defende direitos dos engenheiros
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LEGISLAÇÃO: Senado aprova MP 413 que beneficia cooperativas do setor sucroalcooleiro
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LEGISLAÇÃO: Senado aprova projeto que agiliza comércio de químicos
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LEGISLAÇÃO: Senado aprova retomada de regras para situação de emergência de saúde pública
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LEGISLAÇÃO: Senado discute estatuto do produtor
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LEGISLAÇÃO: Sescoop lança manual de orientação contábil
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LEGISLAÇÃO: Sescoop participa de debates sobre a Lei do Aprendiz
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LEGISLAÇÃO: Sescoop promove encontro sobre normas contábeis
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LEGISLAÇÃO: Sistema cooperativista analisa principais atos legislativos publicados pelo governo federal
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LEGISLAÇÃO: Sistema OCB debate Código Comercial
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LEGISLAÇÃO: Sistema OCB propõe alterações na MP 449/2008
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LEGISLAÇÃO: STF reduz para cinco anos o prazo para cobranças de dívidas com o INSS
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LEGISLAÇÃO: STJ derruba artigo de lei sobre seguridade social
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LEGISLAÇÃO: Supersimples acaba de ser aprovado
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LEGISLAÇÃO: Técnicos discutem tributação das aplicações financeiras nas cooperativas
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LEGISLAÇÃO: Tramitação do Ato Cooperativo avança na Câmara
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LEGISLAÇÃO: Uso de agrotóxico terá normas
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LEGISLAÇÃO: Worshop discute regulamentação para a saúde ocupacional
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LEGISLAÇÃO:Governo anuncia medidas para o controle de agrotóxicos
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LEGISLATIVO I: Agricultor familiar afetado por seca poderá renegociar dívidas, decide CRA
