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LEGISLAÇÃO: Cooperativas do Paraná analisam propostas de mudança na lei
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LEGISLAÇÃO: Cooperativas já podem produzir e vender vinho colonial
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LEGISLAÇÃO: Cooperativas poderão ter benefícios de micro e pequenas empresas
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LEGISLAÇÃO: Cooperativas são beneficiadas com a Lei nº 11.488
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LEGISLAÇÃO: CPF será número único de identificação do cidadão, determina lei sancionada
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LEGISLAÇÃO: Decisão sobre portaria de ferrovias vai a votação na quinta-feira
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LEGISLAÇÃO: Decreto de Portos quer atrair projetos de R$ 19 bi
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LEGISLAÇÃO: Decreto define padrões do prêmio do seguro rural para o triênio 2007 a 2009
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LEGISLAÇÃO: Definidas normas para credenciar laboratórios
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LEGISLAÇÃO: Deputado quer estender benefícios da Lei Geral às cooperativas
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LEGISLAÇÃO: Duas novas portarias voltadas ao setor rural são publicadas no D.U
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LEGISLAÇÃO: Empresas obrigadas a Escrituração Fiscal Digital
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LEGISLAÇÃO: Exames toxicológicos de motoristas; vetos derrubados passam a valer
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LEGISLAÇÃO: Exportadores e importadores de alimentos para a China devem se registrar
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LEGISLAÇÃO: Farinha de trigo pode ter fécula de mandioca
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LEGISLAÇÃO: Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional discute anteprojeto
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LEGISLAÇÃO: Governo estuda regras para setor do suco
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LEGISLAÇÃO: Governo propõe Fundo de Catástrofe para seguro rural
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LEGISLAÇÃO: Governo reduz impostos sobre a importação de biodisel
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LEGISLAÇÃO: IN estabelece requisitos para a certificação
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LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa orienta a produção de sementes e mudas
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LEGISLAÇÃO: Lançada frente parlamentar mista em defesa da reforma tributária
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LEGISLAÇÃO: Lula sanciona lei que aumenta período da licença-maternidade
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LEGISLAÇÃO: Marco Legal das Garantias é sancionado
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LEGISLAÇÃO: Medida provisória altera regra de atualização da tabela do frete rodoviário de cargas
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LEGISLAÇÃO: Micheletto pede mais rigor para iscas formicidas
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LEGISLAÇÃO: Ministério da Agricultura padroniza 7,3 mil toneladas de produtos
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LEGISLAÇÃO: Ministério flexibiliza trânsito de rosas e frutas
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LEGISLAÇÃO: Ministério muda regras para importação de bebidas
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LEGISLAÇÃO: MP 447 amplia o prazo para pagar tributos
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LEGISLAÇÃO: MP abre financiamento para quitação de dívidas
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LEGISLAÇÃO: MP prorroga prazo do FRA e cria contratos de trabalho por pequenos prazos
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LEGISLAÇÃO: MP que regulamenta doações para a Amazônia é publicada no DOU
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LEGISLAÇÃO: MP reduz IR devido pelo prestador autônomo de transporte de carga
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LEGISLAÇÃO: MP sobre transgênicos deve ser sancionada
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LEGISLAÇÃO: MPV sancionada por Dilma garante benefícios ao cooperativismo
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LEGISLAÇÃO: Normas para comércio de fertilizantes e certificados de registro de vinhos
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LEGISLAÇÃO: Normativos publicados no Diário Oficial da União para o setor rural
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LEGISLAÇÃO: Nova lei da microempresa é sancionada
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LEGISLAÇÃO: Nova Lei de Falências preserva ato cooperativo
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LEGISLAÇÃO: Novo código classificará exportação de orgânicos
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LEGISLAÇÃO: Novo Código Comercial é discutido sob a luz do cooperativismo
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LEGISLAÇÃO: Novo sistema tributário será implantado gradualmente até 2033
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LEGISLAÇÃO: Novos prazos para renegociação de dívidas
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LEGISLAÇÃO: NR 31 ainda suscita dúvida
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LEGISLAÇÃO: OCB busca apoio parlamentar para alterar projeto do Código Comercial
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LEGISLAÇÃO: OCB debate PL 7009 com relator
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LEGISLAÇÃO: OCB discute aperfeiçoamento da proposta do Simples Rural
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LEGISLAÇÃO: OCB e Frencoop divulgam agenda do cooperativismo no Congresso
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LEGISLAÇÃO: OCB quer intensificar atuação parlamentar
