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title: Já está em vigor lei que garante aposentadoria especial a integrante de cooperativa rural | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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date: 2025-01-08T15:57:51Z
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     #  Já está em vigor lei que garante aposentadoria especial a integrante de cooperativa rural 

Entrou em vigor a lei que garante a condição de segurado especial da Previdência Social a trabalhadores e pequenos produtores rurais associados a cooperativas, que podem ser agrícolas, de produtores ou de produção. Com isso, essas categorias terão direito à aposentadoria rural, concedida ao trabalhador que exerce sua atividade majoritariamente no campo. A norma só não vale para associados a cooperativas de trabalho.

Como explica o deputado Pedro Westphalen (RS), atualmente a legislação assegura a condição de segurado especial somente para integrantes de cooperativas de crédito rural.

A lei nasceu de um projeto do Senado de 2007 que foi aprovado na Câmara no final de dezembro do ano passado.

Com informações da repórter Maria Neves, da Rádio Câmara, de Brasília.

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