---
title: Workshop esclarece regras para o financiamento de campanhas eleitorais | Paraná Cooperativo
description: Workshop esclarece regras para o financiamento de campanhas eleitorais
canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/workshop-esclarece-regras-para-o-financiamento-de-campanhas-eleitorais
language: pt-BR
date: 2024-08-20T10:46:01Z
notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/workshop-esclarece-regras-para-o-financiamento-de-campanhas-eleitorais. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers.
markdown-tokens: 1580
---

> **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/workshop-esclarece-regras-para-o-financiamento-de-campanhas-eleitorais. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content.
> **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers.
> **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above.


![educacao politica 19 08 2024](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/08/20/workshop/educacao_politica_19_08_2024.webp)O terceiro módulo do workshop Eleições Municipais, realizado pelo Sistema Ocepar, na última sexta-feira (16/08), abordou o tema “Financiamento e doações para campanhas – regras atuais”. Com palestra do advogado e consultor jurídico, especialista em Direito Administrativo e Eleitoral, Moisés Pessuti, o evento teve por objetivo esclarecer o que estabelece a legislação eleitoral em relação ao financiamento de campanhas políticas.

“As cooperativas, por sua natureza jurídica, se distinguem dos demais sistemas da sociedade civil. São organizações que têm o dever de manter a neutralidade política e, por conta disso, é incompatível a uma cooperativa financiar campanhas eleitorais ou fazer doações a candidatos”, explicou o palestrante.

“Já os cooperados, os dirigentes e os colaboradores das cooperativas, como pessoas físicas, podem financiar e participar de forma ativa do processo eleitoral”, esclareceu Pessuti. De acordo com ele, a própria cooperativa não precisa se omitir e ficar alheia ao processo. “A obrigação da neutralidade não impede que a cooperativa participe. Pelo contrário, a neutralidade legitima o cooperativismo a participar do processo eleitoral, como um aprimoramento da democracia”, pontuou.

O consultor deu exemplos de como pode ser esta participação, sem ferir a legislação eleitoral. “As cooperativas podem promover debates entre os candidatos, podem também abrir um espaço físico na sua estrutura para que os candidatos apresentem suas propostas, desde que o calendário permita e dando igualdade de oportunidades a todos”.

Em relação às doações de pessoas físicas, Pessuti esclareceu que há limites. Os valores são limitados a 10% do rendimento declarado no Imposto de Renda. Podem ser feitas doações em dinheiro ou estimada em dinheiro, obedecendo a mesma proporção. É o caso da cessão de uso de um veículo ou uma área, como um terreno ou um prédio, por exemplo, considerando nesse caso o valor estimado de uma locação. As outras formas de financiar campanhas são por meio de financiamentos coletivos, as populares ‘vaquinhas’, e pelos fundos partidários ou o fundo especial de campanhas eleitorais.

### Educação política

O workshop Eleições Municipais é coordenado pela área de Relações Institucionais do Sistema Ocepar. O evento foi transmitido pela plataforma Microsoft Teams e acompanhado por profissionais das cooperativas que participam do programa de Educação Política. Antes desse, já foram realizados três módulos, em junho e julho sobre os temas “As eleições municipais e a construção do cenário político futuro”, com Silvio Cascione, diretor de pesquisa da Eurásia, consultoria política; e “Boas práticas para organizações cooperativas em períodos eleitorais”, com Flávio Pansieri, advogado, professor e fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional.

O quarto e último módulo será no dia 6 de setembro, às 9h30, sobre “Comunicação em períodos eleitorais”, com Rozalia Del Gaudio, graduada em Comunicação Social/Jornalismo e mestre em Administração de Empresas, pela UFMG, e doutora em Ciências Sociais pela Universidade de Paris I, Panthéon-Sorbonne.

### Participações

O terceiro módulo do workshop Eleições Municipais teve a participação de Clara Maffia e Eduardo Lima Queiroz, respectivamente gerente e coordenador de Relações Institucionais do Sistema OCB. Participaram também o superintendente da Ocepar, Robson Mafioletti e a coordenadora de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, Daniely Andressa da Silva.

<!-- AI:SCHEMA: Schema.org description of canonical page in JSON-LD format -->
<!-- AI:SCHEMA:BEGIN format=jsonld scope=page -->

```json
{
    "@context": "http:\/\/schema.org",
    "@graph": [
        {
            "@type": "NewsArticle",
            "author": {
                "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6"
            },
            "dateModified": "2024-08-20T10:46:01Z",
            "datePublished": "2024-08-20T10:22:29Z",
            "description": "Workshop esclarece regras para o financiamento de campanhas eleitorais",
            "headline": "Workshop esclarece regras para o financiamento de campanhas eleitorais",
            "image": [
                {
                    "@type": "ImageObject",
                    "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/08\/20\/workshop\/educacao_politica_19_08_2024.webp",
                    "caption": null,
                    "description": "educacao politica 19 08 2024",
                    "width": 587,
                    "height": 440
                }
            ],
            "inLanguage": "pt-BR",
            "mainEntityOfPage": {
                "@type": "WebPage",
                "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/workshop-esclarece-regras-para-o-financiamento-de-campanhas-eleitorais"
            },
            "publisher": {
                "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher"
            },
            "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/workshop-esclarece-regras-para-o-financiamento-de-campanhas-eleitorais"
        },
        {
            "@type": "Person",
            "name": "Lucia Massae Suzukawa",
            "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6"
        },
        {
            "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher",
            "@type": "Organization",
            "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/",
            "logo": {
                "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo"
            },
            "name": "Paraná Cooperativo"
        },
        {
            "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo",
            "@type": "ImageObject",
            "url": "",
            "width": 0,
            "height": 0
        }
    ]
}
```

<!-- AI:SCHEMA:END -->

